Dispõe sobre a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque do Ibirapuera e Respectivas Intervenções.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a 18ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 25 de novembro de 2003, o Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque do Ibirapuera e Respectivas Intervenções, mediante o atendimento das exigências e recomendações contidas no Parecer Técnico CADES nº 03/2003, da Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Diogo
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

Luiz Alexandre Lara
Nina Orlow
Aparecida Maria Sonvesso
Luiz Antonio De S. Amaral
Helena Maria De Campos Magoso
Francisco Flório
Matilde Maria Almeida De Melo
André Luis Gonçalves Pina
Geraldo Vespasiano Puntoni
Heitor Marzagão Tommasini
Gilberto Marcelino
Miranda Martinelli Magnoli
Angela Moura Barbarulo
Rosane Cristina Gomes
Simone Cristina De Melo B. Malandrino
Helena Orenstein De Almeida
Maria Helena Braga Brasil
Francisco Cezar Tiveron
Augusto Miranda
Patrizia Tommasini De Souza Coelho
Claudio Fernando Fagundes Cassas
Camal Salomão Rameh
Maria Gema Martins
CÂMARA TÉCNICA III - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,
Complexos Urbanos e Habitação

Empreendimento: Plano Diretor do Parque do Ibirapuera e Respectivas Intervenções
Empreendedor: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
PARECER TÉCNICO CADES no 03/2003

1. INTRODUÇÃO

A Câmara Técnica III de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, reuniu-se nesta data para deliberar sobre o pleito formulado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do empreendimento denominado Plano Diretor do Parque do Ibirapuera e Respectivas Intervenções. Trata-se de avaliação do Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA elaborado pela empresa VRL Arquitetos Associados, em setembro de 2003, apresentado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para fins de obtenção da Licença Ambiental Prévia – LAP, nos termos da Resolução 61/CADES /2001, de 05/10/2001.
A Câmara Técnica reuniu-se regularmente para estudar o documento, procurando informações sobre a obra, assim como sobre detalhes da formulação do EVA, com o objetivo de subsidiar as discussões e fundamentar o parecer final. O empreendedor e outros atores envolvidos participaram das reuniões, quando solicitados, contribuindo com informações. Quando as informações fornecidas não foram consideradas suficientes, foram solicitadas complementações, trazidas pelo empreendedor, que possibilitaram a discussão de cada uma das intervenções propostas.
A Câmara Técnica reuniu-se dez (10) vezes, respectivamente nos dias: 02/10, 09/10, 16/10, 23/10, 30/10, 06/11, 11/11, 13/11, 14/11 e 17/11.
Cabe ressaltar que, no dia 13 de outubro de 2003, foi realizada uma Audiência Pública no Centro Cultural São Paulo.

Os seguintes documentos foram utilizados para a análise do estudo proposto:

Termo de Referência aprovado pelo CADES, através da Resolução 77, de 10 de julho de 2003, para o EVA do Plano Diretor do Parque do Ibirapuera e respectivas intervenções;
Estudo de Viabilidade Ambiental, volumes 1 e 2;
Documento Plano Diretor Parque Ibirapuera, apresentado pelo arquiteto Marcos Cartum, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, em 23 de outubro de 2003;
Nota Técnica Básica sobre as Garagens Subterrâneas, apresentada pela empresa VRL em 30 de outubro de 2003;
Parecer Técnico nº 01/DECONT/2003, de 06 de novembro de 2003;
Transcrição da Audiência Pública realizada em 13 de outubro de 2003 e entregue em 11 de novembro de 2003;
Diretrizes para o Plano de Manejo, entregues pelo empreendedor em 06 de novembro de 2003;
1.1 SÍNTESE DOS DOCUMENTOS

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

1. Introdução e objetivos
Descrição geral dos elementos físicos, bióticos e artísticos presentes no Parque do Ibirapuera;
Delimitação dos objetivos do EVA e respectivos procedimentos de estudo; descrição dos objetivos do Plano Diretor

2. Justificativa do Plano Diretor
Apresentação de um histórico do Parque Ibirapuera enfocando os aspectos atinentes ao ambiente construído e uso institucional;
Recuperação do histórico de implantação do Projeto Original do Parque; descrição dos projetos de recuperação do Parque elaborados nas administrações municipais anteriores (1973 e 1996).
Apresentação da proposta de construção do Auditório e sua justificativa.

3. Aspectos Legais e Planos e Programas
Apresenta uma recuperação do processo de tombamento do parque e legislação ambiental aplicável a avaliação do Plano Diretor do Parque;
Identifica os Planos e Programas colocalizados.

4. Descrição do Empreendimento e suas Alternativas
Apresenta a concepção original do Plano e respectivas etapas de implantação; detalha o projeto do auditório (área construída de 4870m2 com capacidade para 830 espectadores) e platéia a céu aberto com capacidade para 30.000 espectadores; detalha as especificações técnicas das 2 garagens subterrâneas (garagem Praça do Obelisco e Garagem da Bienal; apresenta o detalhamento técnico da fonte cibernética flutuante a ser instalada no lago 3.

5. Os Aspectos Relevantes
Apresenta uma avaliação preliminar dos seguintes aspectos: ruído; tráfego; sistema viário e microdrenagem; qualidade do ar e poluição dos lagos.

6. Diagnóstico Ambiental
Conceituação de áreas de Influência: delimitação da AD; AID e AII;
Diagnóstico dos seguintes aspectos ambientais:
Meio Físico:
• Geologia- ADA e AID;
• Hidrologia – ADA e AID;
• Qualidade do ar: AID;

Meio Biótico
• Vegetação- RMSP
• Vegetação e Fauna da ADA e AID

Aspectos Socioeconômicos
• Uso do Solo – AID;
• Funções Urbanas do Parque – AID;
• Usos do Parque – AID;
• Perfil do usuário - AID

7. Análise dos Impactos Ambientais
Apresenta a metodologia utilizada para identificação e avaliação dos impactos;
Identifica os impactos relevantes

8. Prognóstico
• Apresenta cenários possíveis privilegiando os seguintes aspectos:
- recursos hídricos e sistemas de drenagens;
- Qualidade do ar;
- Tráfego;
- Vegetação e Paisagismo
• Apresenta considerações sobre questionamentos possíveis, no que concerne ao tombamento, corte e remoção de vegetação; destinação de entulhos

9. Plano de Controle Ambiental
• Apresenta Plano de Gerenciamento Ambiental composto por:
- Controle Indicativo dos Impactos;
- Programas Ambientais a serem elaborados(Plano de Manejo do Parque; Programa de Comunicação Social; Programa para Controle da Poluição dos Lagos; Programa de Recomposição Urbanística de ruas estreitas;
- Especificação de Obras e Serviços contendo recomendações gerais e ações de fiscalização ambiental no que concerne à:
- Legislação aplicável;
- Localização dos canteiros de obras;
- Áreas de obras;
- Acessos às obras;
- Gestão da água;
- Qualidade do ar;
- Gestão de resíduos;
- Solos;
- Paisagem;
- Desmobilização e retirada do canteiro de obras

Documento Plano Diretor
• Apresenta considerações conceituais sobre o Plano Diretor do Parque em resposta a solicitação apresentada pela Câmara Técnica durante o processo de análise;
• Detalha em 12 pontos fundamentais as diretrizes e etapas e implantação do Plano em tela, tais como:
1- Ordenar o espaço segundo setores funcionais;
2- Acentuar função cultural com retirada dos usos conflitantes;
3- Completar conjunto arquitetônico;
4- Aprimorar qualidade paisagística;
5- Demolir edificações inadequadas;
6- Prover espaços adequados para solução de conflitos;
7- Solucionar demanda de estacionamento;
8- Potencializar e integrar áreas ociosas;
9- Melhorar qualidade dos recursos naturais;
10- Implementar plano de manejo da vegetação;
11- Estabelecer estrutura de gestão racional;
12- Aprimorar níveis de conforto e segurança dos usuários;

• O presente documento reitera ainda as ações propostas que são agrupadas em 3 etapas instrumentais.
• Trata também sobre outras intervenções como o restauro e recuperação de algumas áreas e do estudo de remodelação do viário com a transferência do trecho da Av Pedro Álvares Cabral , contornando o canteiro em que está implantado o Monumento aos Heróis de 32, para viabilizar a ampliação da área de uso do parque, bem como detalha os seguintes projetos:
1- Auditório
2- Fontes luminosas
3- Garagens subterrâneas
4- Revitalização do planetário
5- Redesenho das ruas
6- Unidades de Apoio
7- Comunicação visual e sinalização

Garagens subterrâneas
Nota Técnica Básica: Apresenta de forma sintetizada o método construtivo das garagens subterrâneas.

Parecer Técnico n.1/ DECONT/2003
• Introdução: Introdução apresentada para a justificação do Plano Diretor do Parque.

• Plano Diretor: Identifica dupla função do parque e propõe um conjunto de ações articuladas. Visa eliminar usos incompatíveis e promover os usos compatíveis, com as intervenções propostas.

• Estudo Ambiental: Identifica e apresenta os principais impactos durante e após as obras, com os usuários, com os usos e com a infra-estrutura existente.
1-Vegetação
2-Permeabilidade
3- Geração de Tráfego
4- Geração de Ruídos
5- Interferências na Qualidade do Ar
6- Volumes de escavação e de entulho gerados e sua destinação.
7- Interferências na paisagem, no patrimônio tombado e nas demais áreas do parque
8- Interferências com os usos, nas formas de vivência e utilização cotidiana do parque

• Conclusões: Destaca os impactos negativos e positivos das intervenções propostas.
 

Audiência Pública
• Questionamentos e propostas: Síntese das intervenções do público presente na Audiência Pública

Plano de Manejo
• Diretrizes: Complementa o documento Plano Diretor no item 10, em resposta a solicitação da Câmara Técnica, estabelecendo as diretrizes para a melhoria da qualidade ambiental e paisagística do parque.

2. HISTÓRICO DO PARQUE IBIRAPUERA, SEU PROJETO ORIGINAL, ALTERAÇÕES OCORRIDAS AO LONGO DO TEMPO E SITUAÇÃO ATUAL

Histórico do Parque Ibirapuera: seu projeto original, alterações ocorridas ao longo do tempo e situação atual;
O Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, elaborado conforme o disposto no Termo de Referência aprovado pelo CADES, apresentou um histórico fragmentado do Parque do Ibirapuera, em capítulos e documentos diferentes e contraditórios, porém descreveu de maneira satisfatória a construção e a utilização das edificações do parque.
No que se refere aos usos do parque, os dados apresentados pelo EVA ressaltam a importância de sua principal atratividade para os usuários, que é o “relaxamento” proporcionado pelo parque, relacionado às atividades lúdicas, práticas de esporte e principalmente à atividade cultural em harmonia com a natureza.
O Plano Diretor apresentado por SVMA e analisado pela Câmara Técnica, privilegia o conjunto arquitetônico e suas funções artísticas e culturais, valorizando particularmente a expressão do projeto de Oscar Niemeyer, representativo da arquitetura moderna brasileira e inovador, nessas funções em São Paulo, na década de 50.
Em face do exposto, a Câmara Técnica recomenda maior clareza e explicitação do histórico e da conceituação, de maneira que o desenvolvimento do Plano Diretor do Parque Ibirapuera absorva consistentemente em sua concepção, os aspectos referentes às populações no período compreendido entre os dois momentos decisivos – 400 e 450 anos - a transformação da cidade, o contexto de parques e o tecido político-social, analisando:

a questão programática relativa às demandas e interesses da população quanto às funções culturais, artísticas e lúdicas;
as formas de integração no espaço entre atividades lúdicas, de recreação e esportivas, com funções artísticas, científicas e culturais, além da relação mais estreita entre espaços construídos e espaços livres de edificação;
a singular contribuição paulista que, ao lidar com a ambiência específica do urbano da cidade, já elaborava, desde os anos 20, um repertório de espécies arbóreas nativas do contexto regional e que eram objeto de utilização, inclusive, pela Administração Municipal.

3. DESCRIÇÃO DO PLANO DIRETOR

3.1 CONCEPÇÃO BÁSICA E ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

O conjunto de intervenções que constituem o Plano Diretor em desenvolvimento pela SVMA quando analisado pelo Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, apresentou uma conceituação difusa do plano para o Parque do Ibirapuera, em capítulos diferentes. O estudo abordou o parque e o contexto urbano, o uso do solo, suas funções urbanas e os seus usos relativos aos seguintes aspectos:

Físicos, como infra-estrutura e acessos;
Institucionais, com a ampliação de estruturas de apoio às atividades culturais;
Psicossociais, com uma análise, ainda que parcial, realizada sobre o perfil do público freqüentador do parque.
O Plano Diretor em desenvolvimento pela SVMA reconhece a singularidade do equilíbrio entre o conjunto arquitetônico e urbanístico com o ambiente natural e, para promover a requalificação do parque proposta, utiliza este instrumento de planejamento urbano para estabelecer um programa de intervenções físico-territoriais, bióticos, político-administrativas e urbanísticas.
Aprofundando as discussões, os integrantes da Câmara Técnica, entenderam que a concepção do Plano deveria considerar a evolução de conceito de parques, característica da cultura paulistana. Neste sentido, a Câmara Técnica recomenda que a concepção do plano em desenvolvimento considere:

A inserção do Parque Ibirapuera no Sistema Municipal de Áreas Verdes priorizando como aspecto estruturante a acessibilidade franca e ampla aos diversos estratos da população, principalmente nos espaços de maior significado.
A socialização e o estímulo à apreciação artística nas questões ambientais e paisagísticas no projeto.
O Plano Diretor propõe diversos tipos de ação, compreendidas em três etapas de implantação e apresenta as características técnicas das três principais intervenções, que são o auditório, a garagem e a fonte.
As etapas e principais intervenções previstas são:

Etapa I

1. Demolição dos sanitários sob a marquise; tem como objetivo promover a desocupação da área sob a marquise, retornando à sua concepção e função originais.

2. Tratamento da área esportiva; as quadras de esportes, as ciclovias e a pista de Cooper deverão ser revitalizadas, para adequado atendimento da demanda existente.

3. Remoção de calçadas e ruas em asfalto; visam remover parcialmente os revestimentos impermeáveis existentes, transformando as vias existentes mais adequadas à paisagem e ao uso dos pedestres.

4. Padronização do mobiliário; bancos, lixeiras, bebedouros, luminárias, protetores de árvores e demais mobiliários deverão ser padronizados, estabelecendo um conjunto harmônico com a paisagem local.

5. Implantação de novo sistema de sinalização; objetiva estabelecer um novo padrão de comunicação visual para o Parque, facilitando a orientação e o acesso dos usuários às diversas áreas e atividades existentes.

6. Construção de unidades de apoio ao usuário; as edificações de apoio, tais como, lanchonetes, sanitários, enfermaria, segurança, fraldário e informações, deverão receber projetos adequados à paisagem do Parque, em substituição às atuais instalações existentes.

7. Adequação da serraria para eventos; promover a configuração da área da antiga serraria para abrigar pequenos eventos.

8. Transferência dos eventos da Praça da Paz com a construção do Auditório ao lado da Oca; interromper a realização de shows na Praça da Paz, inserida na porção do Parque destinada à promoção de lazer contemplativo, transferindo-os para a área frontal do Parque, com a construção do Auditório e da adequação de área para a realização de shows ao ar livre. O Auditório terá capacidade para 830 pessoas, com área total construída de 6.635 m2 e projeção de 3.225 m2. Seu palco será dotado de porta que se abrirá para o exterior do edifício, tornando-o reversível e propiciando a realização de shows para a platéia localizada em área externa.

9. Instalação de bicicletário com desativação do adestramento de cães; eliminação de uso incompatível e instalação de área para apoio a ciclistas.

10. Substituição da fiação elétrica aérea por subterrânea e instalação de novo sistema de iluminação; visam eliminar as interferências na paisagem devido à presença de postes e fiação aérea, além de promover melhores condições de segurança aos usuários com a instalação de sistema de iluminação mais adequado.

11. Implantação de fonte luminosa no lago 3; dotar o Parque de nova referência na paisagem, em substituição aos jatos de água existentes, com a instalação de fonte flutuante, dotada de recursos técnicos que permitem sincronizar movimento de água com sons e luzes.

12. Manejo dos recursos naturais; detalhar um plano de manejo de recursos naturais do Parque, com ênfase à melhoria da vegetação existente, promovendo a diversidade biológica, a adequação das espécies às condições locais e de usos, além da promoção paisagística do Parque.

Etapa II

13. Transferência para o prédio de EDIF do depósito da empreiteira, da administração do Parque, da Guarda Civil Metropolitana, da escola de jardinagem, da casa de leitura e do herbário.

14. Demolição das construções que abrigam as atividades transferidas para o prédio de EDIF.

15. Demolição do restaurante sob a marquise; tem como objetivo promover a desocupação da área sob a marquise, retornando à sua concepção e função originais.

16. Transferência da PRODAM do pavilhão Armando de Arruda Pereira; eliminação de uso incompatível e destinação da edificação à atividade cultural.

Etapa III

17. Transferência do MAM para o pavilhão Armando de Arruda Pereira.

18. Construção de garagens subterrâneas; uma garagem próxima ao Obelisco e outra próxima à passarela do Detran; possibilitarão a eliminação do acesso de automóveis dentro do Parque, com a eliminação de um uso conflitante, além de permitir o uso das áreas dos atuais estacionamentos internos para atividades compatíveis com o Parque e promover sua desimpermeabilização. Tais garagens terão capacidade de abrigar aproximadamente 2300 e 800 veículos, respectivamente, em dois pavimentos subterrâneos cada.

19. Remoção dos estacionamentos existentes dentro do Parque.

4. IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS INTERVENÇÕES E SEUS IMPACTOS

4.1 ÁREAS DE INTERVENÇÃO E SEUS DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS

O Estudo de Viabilidade Ambiental apresentou uma análise dos aspectos físicos e bióticos da Área Diretamente Afetada (ADA) e da Área de Influência Direta (AID), sendo a ADA os locais de intervenção direta e a AID todo o parque e seu entorno. Com relação a Área de Influência Indireta (AII), que compreende o parque no contexto de toda a cidade, o EVA não teceu análise dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos.
O diagnóstico ambiental dirigido da área de intervenção e das áreas de influência apresentado no EVA, no que se refere aos meios físico e biótico, foi considerado satisfatório pelos membros da Câmara Técnica. No que se refere ao meio antrópico, considerou-se que o estudo se restringiu a fazer uma caracterização do usuário do parque, a partir de dados de pesquisa da SVMA sem, contudo, explicitar a data de sua realização, sendo genérica e não conseguindo diagnosticar, com a devida clareza, o perfil do usuário, a diversidade social de seus freqüentadores e a apropriação relativa desses estratos em relação às áreas, horários e serviços oferecidos no parque.
Na Audiência Pública foram levantadas questões com relação a instalação da fonte em “água contaminada”; da balneabilidade do Lago 3 em função da poluição difusa e águas pluviais; dos problemas gerados pelo estacionamento de veículos diante de guias rebaixadas; da deterioração do verde e do entorno com os shows da Praça da Paz e da utilização de prédios públicos por entidades privadas no interior do Parque.

4.2 Projeto do Auditório

As discussões sobre o Auditório abordaram desde a sua pertinência, enquanto intervenção na cidade e no Parque, até as questões de operação na realização de eventos.
O aterro para criação da platéia externa ao Auditório é um elemento de interferência negativa na composição da paisagem local, principalmente pela descontinuidade criada. Dessa forma, a Câmara Técnica entende que se deva avaliar a possibilidade da não execução do aterro previsto para a área da platéia externa do Auditório, estudando uma adequação nos níveis existentes, mantendo o grade natural, aumentando a área externa ocupada e minimizando a remoção da vegetação existente.
Os eventos na Bienal, na Oca, no auditório ou outra instalação no parque, tanto em espaços fechados ou abertos, deverão obedecer a um calendário integrado de programação, de modo a preservar a capacidade de suporte do parque. Assim, recomenda-se evitar a simultaneidade de atividade de grande atração de público, que possa gerar impactos negativos significativos no sistema viário do entorno.
A agenda de eventos se refletirá interna- e externamente ao Parque, demandando uma série de intervenções para garantir o conforto dos usuários, a prevenção de tumultos e o menor dano ambiental. Os espetáculos realizados deverão ser compatíveis com a capacidade de suporte externa do Auditório, devendo ser previstas condições operacionais aptas a garantir a acessibilidade, segurança e o conforto dos espectadores, além de mitigar os impactos à área residencial do entorno.
Do ponto de vista da qualidade do ar, entendeu-se que o Auditório não causa impacto.
As questões relativas à impermeabilização que ele ensejará não foram consideradas relevantes, tendo-se em conta as outras intervenções destinadas a aumentar a capacidade de infiltração das águas no Parque.
Quanto à vegetação, entendeu-se que o impacto será significativo, mas passível de mitigação pelo transplante de boa parte das árvores, pela não execução do aterro e pelo incremento do número de exemplares arbóreos, atividades estas associadas a um plano paisagístico e um plano de manejo.
A Câmara Técnica recomenda ainda:

A utilização de piso drenante na esplanada da entrada principal.
Providenciar a liberação, para uso como bolsões de estacionamento nos finais de semana, do estacionamento da Assembléia Legislativa do Estado, da via entre a Assembléia Legislativa e as instalações do II Exército e do estacionamento do DETRAN, especialmente quando da realização de shows ao ar livre;
Estabelecer serviço de transporte regular gratuito, através de patrocínio, interligando as estações Vila Mariana e Ana Rosa do METRÔ, ao Parque Ibirapuera nos finais de semana, especialmente quando da realização de shows ao ar livre;
Deverá ser destinada área interna ao parque para embarque e desembarque do público usuário do auditório, enquanto não estiverem construídas as garagens subterrâneas, com vistas à utilização do portão frontal ao Obelisco para tal finalidade.

4.3. Projeto das Garagens Subterrâneas

O Plano Diretor do Parque do Ibirapuera propõe, na etapa 3, a construção e operação por concessão, de dois estacionamentos subterrâneos com dois níveis, situados junto ao Obelisco, e à passarela de ligação ao Detran comportando cerca de 3.100 vagas.
O EVA não caracterizou de forma suficiente tendo sido requerido complementações, que foi atendido com o documento Garagens Subterrâneas – notas técnicas, com informes sobre método construtivo a ser utilizado.
A concessão para construção de garagens subterrâneas e exploração de estacionamento vem sendo objeto de aprovação na Câmara Municipal de São Paulo através do Projeto de Lei 0304/2003.
Em face da ausência de projeto detalhado e da complexidade da obra, a Câmara Técnica exige a elaboração de EVA específico como condição licença de instalação do empreendimento, devendo contemplar no mínimo o estudo de alternativas locacionais, de preferência em áreas já impermeáveis, método construtivo apropriado às condições hídricas do local, impacto sobre o tráfego, principalmente com relação a entradas e saídas e estudo detalhado sobre o lençol freático.
Além disso, a Câmara Técnica referenda o artigo 3º do PL citado, acerca do preço subsidiado.

4.4. Fonte Luminosa

A fonte cibernética é proposta para o lago 3, com um geiser que pode atingir 60 m de altura e dois conjuntos de jatos parabólicos de 20 m de altura máxima, tudo complementado com variados equipamentos que possibilitam a realização de espetáculos multimídia, conjugando e sincronizando a água - luz - som e imagem fixa.
A fonte suscitou da Câmara Técnica análise e discussão de questões como: a atração de grande número de pessoas, geração de tráfego, geração de ruídos acima do permitido, segurança e acomodação dos usuários, poluição do ar pela emissão de aerossóis e possíveis riscos à saúde pública.
A fonte está projetada para ser dotada de sistema de som distribuído próximo às suas margens e junto ao conjunto flutuante no centro do lago. Tal sistema de som estará direcionado para as áreas lindeiras às margens do lago 3.
O sistema projetado para ser instalado nos postes de iluminação será capaz de gerar no máximo uma pressão sonora de 90 decibéis a um metro dos alto-falantes. Desta forma, sem considerar os possíveis obstáculos, os sons desses alto-falantes serão atenuados para valores da ordem de 50 dB a uma distância de 100 m da fonte geradora, compatível com os valores de referência para as zonas de uso lindeiras.
Os alto-falantes junto ao conjunto flutuante, por sua vez, serão capazes de gerar pressão sonora de até 125 dB a um metro de distância. Sem considerar possíveis obstáculos à sua propagação, os sons desses alto-falantes serão da ordem de 75 dB a uma distância de 300 metros, incompatíveis com os valores de referência para as zonas de uso lindeiras.
A questão da acomodação e segurança dos espectadores na área do entorno do lago 3 e na via pública, durante os espetáculos da fonte, não foi apresentada pelo EVA.
Outro aspecto revelado nas discussões trata do impacto visual que a fonte gera e suas conseqüências na fluidez do tráfego externo ao Parque. Tal aspecto deverá ser contemplado no plano de operação do tráfego da CET para a região.
Deverá ser revisto o projeto de sonorização das fontes, com vistas a evitar que a propagação de sons para as áreas residenciais do entorno ultrapasse os valores de ruído de fundo da região.
Deverá ser estudada a implantação, na região do entorno do lago 3, de medidas que permitam acomodar com segurança e conforto o público para assistir aos espetáculos das Fontes. Tais medidas devem ser desenvolvidas em harmonia com a paisagem local e observar as restrições determinadas pelo tombamento do Parque.
Deverão ser adotadas medidas de segurança junto ao lago 3, visando prevenir a queda na água de freqüentadores atraídos às margens do lago para assistir aos espetáculos das fontes.
Deverão ser adotadas medidas especiais de fiscalização e controle de tráfego de veículos nas vias do entorno das Fontes, nos horários de realização de espetáculos, visando minimizar os interferências com o trânsito e os riscos de acidentes.
Deverá ser implantado um plano de monitoramento de ruído na região de entorno, visando avaliar as alterações nas condições atuais de ruído de fundo com o funcionamento do sistema sonoro das Fontes.
A questão apresentada a respeito dos riscos à saúde pública, da emissão de aerossóis aliados a outros elementos químicos e biológicos e à dispersão dos elementos da água em relação aos ventos, segundo a Câmara Técnica, não foi adequadamente esclarecida pelo EVA. Deve ser objeto de estudos mais aprofundados, de modo a identificar eventuais riscos que ensejem a adoção de medidas, anteriormente à sua operação, para garantir a saúde dos espectadores.
As medidas mitigadoras para os efeitos da fonte, desde seu método construtivo (fundação, área de instalação, etc.) até a sua operação, não foram descritas no EVA. Os dados técnicos do sistema hidráulico de captação de água da fonte também não estão suficientemente detalhados.
Como a estimativa de espectadores para a Fonte não conta com referências numéricas nacionais, sua atratividade deve ser objeto de estudo detalhado. O número estimado de público esperado para os shows da Fonte, deve ser considerado para a organização da infra estrutura necessária.
Em vista do exposto, a Câmara Técnica deliberou que as exigências acima listadas deverão ser atendidas integralmente antes do início de sua operação. O cumprimento das exigências deverá ser verificado pelo DECONT.

4.5 Demais intervenções previstas

As demais intervenções previstas para o Parque do Ibirapuera, excetuadas as garagens subterrâneas, auditório e fonte, independentemente de suas etapas de implantação, podem ser classificadas em dois grupos distintos, o primeiro caracterizado por intervenções executivas (construtivas) e o segundo em intervenções funcionais (de uso) no Parque do Ibirapuera.
Para o grupo de intervenções executivas, o EVA apresentado identifica os aspectos gerados pelas ações a serem executadas, uma a uma, apenas no âmbito de cada obra, não se referindo à integração correlata em caso de simultaneidade de tais eventos.
Face ao pequeno porte das intervenções construtivas propostas, foram identificados impactos nas ações de instalação de canteiro de obras, para as demolições de edificações, pisos e pavimentos, movimentação de máquinas e veículos, necessária à implantação de novos caminhos para pedestres e limpeza, acabamento e remoção de canteiros.
A maioria dos impactos identificados se dá durante à execução de obras, com efeitos temporários, como geração de poeiras, ruídos e desconforto aos usuários.
Para a demanda necessária durante a execução das obras, de energia, água e esgotos, o EVA afirma que o empreendedor solicitará das concessionárias as necessárias ligações, as quais serão feitas de acordo com as determinações e normas vigentes. Não cita, em momento algum, que caso não haja possibilidade, no que concerne à coleta provisória dos esgotos oriundos dos canteiros de obras, deverá ser adotada a solução de banheiros químicos.
Para mitigar o espalhamento de poeiras decorrente da quebra de peças de alvenaria e de revestimentos de paredes, visto que o volume de demolição é pequeno e confinado em áreas restritas, recomenda-se o isolamento de tais áreas através de telados e aspersão de água durante a retirada do entulho, modalidade que deverá ser adotada para qualquer intervenção que gere propagação de poeira.
Das propostas apresentadas para a recomposição urbanística deve ser implantada a proposta constante no EVA, com a retirada das guias e sarjetas, bem como das calçadas, com execução de canaletas gramadas e subdivisão para a separação do tráfego de ciclista e de pedestres.
Os impactos gerados pela demolição parcial de pisos e pavimentos, identificados como o aumento de turbidez das águas dos lagos pela queda de sedimentos e materiais das demolições, podem ser mitigados com cuidado suficiente na execução dos trabalhos, empilhando-se os materiais demolidos no lado afastado das margens para descarte imediato.
A produção de ruídos pelo uso de rompedores de concreto pode ser mitigável pelo isolamento de tais trechos por tapumes de madeira e o uso por parte dos trabalhadores de equipamentos adequados.
O aumento da área permeável do Parque se configura num impacto positivo, permanente, aumentando a infiltração de águas de chuvas nas áreas demolidas.
Os impactos causados pelo lançamento de lixo, resíduos e entulhos originados nas instalações do canteiro, como das próprias obras, deverá ser mitigado com acondicionamento correto para o serviço de coleta. Os resíduos confinados e acondicionados deverão ter remoção imediata para bota-foras selecionados e devidamente licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
As interferências de uso, em quase sua totalidade, geram impactos positivos, na medida em que padroniza o mobiliário, implanta um novo sistema de sinalização e elimina usos incompatíveis, hoje existentes.
O Plano Diretor indica em sua planta 7 (sete) Centros de Apoio sem detalhá-los, enquanto o EVA indica 4 (quatro) Centros de Apoio.
A Câmara Técnica recomenda:

a elaboração de um plano de detalhamento estratégico para a implantação das obras do Parque.
que a instalação do restaurante ocorra em uma das edificações existentes, em substituição ao restaurante sob a marquise a ser demolido.
A instalação de banheiros químicos, caso não haja possibilidade de coleta provisória dos esgotos oriundos dos canteiros de obras.

A Câmara Técnica exige que:

O Plano Diretor proceda a estudo detalhado de demanda, para quantificar os Centros de Apoio, de modo a possibilitar a implantação do menor número de unidades necessárias.
5. Plano de gestão
O Plano Diretor do Parque do Ibirapuera nos documentos apresentados não definiu um plano de gestão do Parque, tendo porém o EVA apresentado objetivos gerais para um Plano de Manejo do Parque do Ibirapuera e diretrizes tanto para um Programa de Comunicação Social quanto para um Programa de Controle da Poluição dos Lagos, conforme descrito abaixo.

5.1 Plano de Manejo:

Conservar o patrimônio biológico do Parque, suas árvores, animais e os aqüíferos presentes, sendo que é necessário realizar o levantamento, cadastramento e mapeamento destes patrimônios, assim como estabelecer diretrizes e procedimentos para a execução de trabalhos de conservação e manejo dos mesmos.
Proteger o patrimônio Arquitetônico e Cultural do Parque do Ibirapuera, através de seu cadastramento e estabelecimento de normas e critérios que visem sua preservação.
Promover a educação, cultura e lazer, através da criação de normas e procedimentos de uso e conduta, que visem apoiar a promoção de atividades destas demandas sociais.
5.2 Programa de Comunicação Social

O Programa de Comunicação Social objetiva divulgar informações a respeito do Plano Diretor do Parque, tais como quantidade e tipos de auditórios existentes no parque, para dirimir dúvidas e disseminar o conhecimento de suas características. Além disso, o programa deverá estabelecer um canal permanente de comunicação com a população.

5.3 Programa para Controle da Poluição dos Lagos

Será recomendável o desenvolvimento de um programa que inclua medidas relativas a monitoramento de qualidade das águas, desenvolvimento de modelo de simulação de escoamento e qualidade das águas da bacia hidrográfica, adoção de medidas de incremento da capacidade de infiltração de águas pluviais, controle de aporte de poluentes e adoção de metas de qualidade das águas dos lagos.

5.4 Considerações gerais

Na audiência Pública realizada em 13/OUT/03, foram propostas como formas de Gestão do Parque: a criação de uma fundação; o desenvolvimento de um “site” na Internet para que as pessoas possam acompanhar e participar do Plano Diretor do Parque; divulgação das atividades do Centro de Educação Ambiental; criação de um canal permanente de comunicação com a população para que esta se manifeste sobre obras a serem realizadas no Parque, inclusive as contidas neste plano.
A Lei 13.539, de 21 de março de 2003, determinou a criação de Conselhos Gestores dos Parques Municipais, cuja finalidade é participar no Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização das atividades executadas dentro dos Parques Municipais.

A Câmara Técnica, com estas informações, recomenda que:
a) Conselho Gestor como um dos responsáveis pela gestão do Parque:

Acompanhe a implantação de todas as etapas do Plano, desde o projeto executivo até a implantação final, incluindo a contratação de cada obra;
Garanta a apropriação dos espaços públicos pela sociedade, evitando a privatização das áreas públicas;
Propicie a participação do maior número possível de entidades civis nas decisões do conselho.
b) Divulgação das atividades do Centro de Educação Ambiental;

c) Criação de canais permanentes de comunicação com a população, por meio de exposição de textos, plantas e imagens na área do parque, inclusive com o desenvolvimento de um “site” na Internet, para que possa acompanhar e participar da implementação do Plano Diretor do Parque e manifestar-se sobre obras a serem realizadas no Parque.

d) Seja elaborado um Plano de Gestão do Parque em tempo hábil para acompanhar as 3 etapas de implantação do Plano Diretor e seja criada uma forma de disponibilização das informações mais dinâmicas.

e) Sejam elaborados cronogramas alternativos para a implantação do Plano Diretor, caso ocorram alterações das etapas propostas.

f) Sejam garantidos os recursos para a implementação do Plano Diretor, de modo a evitar a sua interrupção.

6. CONCLUSÃO

A Câmara Técnica concluiu, por maioria, pela viabilidade ambiental do Plano Diretor desde que atendidas todas as exigências relatadas nos itens anteriores.