CADES

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Resolução n.º 77 /CADES/2003, de 10 de julho de 2003

14:51 06/11/2009

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e Respectivas Intervenções, na 55ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a 55ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 10 de julho de 2003, o Termo de Referência para Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e Respectivas Intervenções.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adriano Diogo
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

MINORU KODAMA
MARIA LÚCIA TANABE
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PINA
MARISE RAUEN VIANNA
FERNANDO CÉSAR GOBBETTI
LUIZ ANTONIO DE S. AMARAL
HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO
FRANCISCO CÉZAR TIVERON
FRANCISCO FLÓRIO
FERNANDO MIRAGAIA PERUZZO
MATILDE MARIA ALMEIDA DE MELO
JOÃO PAULO PANTALEÃO
ANTÔNIO CARLOS CAETANO
RAUL SILVA TELLES VALLE
HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI
FLÁVIA WITKOWSKI FRANGETTO

Termo de Referência para Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e respectivas intervenções.

O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer o escopo mínimo para os estudos ambientais do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e respectivas intervenções visando identificar os impactos e as medidas mitigadoras ou compensatórias dos impactos negativos ou potencializadoras dos impactos positivos.

1. Introdução

- Histórico do Parque Ibirapuera: seu projeto original, alterações ocorridas ao longo do tempo e situação atual;

2. Descrição do Plano Diretor

2.1. Concepção Básica e Etapas de Implantação

2.2. Intervenções propostas

2.2.1. Projeto do Auditório

- Características técnicas e justificativas do projeto e locacionais e etapas de implantação;
-Apresentação dos projetos propostos, com plantas de todos os pavimentos, cortes, elevações e projeto paisagístico para área, assim como as etapas e os métodos construtivos previstos;
- Área construída total e capacidade;
- Seu uso futuro e sua compatibilização com os usos do Parque.

2.2.2. Projeto das garagens subterrâneas

- Características técnicas e justificativas do projeto e etapas de implantação;
- Apresentação dos projetos propostos, com plantas de todos os pavimentos, cortes, elevações e projeto paisagístico para área, assim como as etapas e os métodos construtivos previstos;
- Área construída total, número de vagas oferecidas e rotatividade média prevista;
- Indicação dos acessos de veículos e pedestres, de geração de viagens estimada e sua distribuição no sistema viário;
- Apresentação e descrição do sistema de exaustão e ventilação proposto;
- Seu uso futuro e sua compatibilização com os usos do Parque;
- Alternativas técnicas e locacionais.

2.2.3. Demais intervenções previstas

- Características técnicas e justificativas dos projetos e etapas de implantação;
- Apresentação dos projetos propostos, com plantas, cortes e elevações e projeto de comunicação visual para área;
- Área construída total;
- Área total a ser demolida e desimpermeabilizada;
- Características técnicas e justificativas dos projetos;
- Usos futuro e compatibilização com os demais usos do parque.

2.3. Propostas de Gestão

3. Definição da Área de Estudo – área de intervenção e áreas de influência direta e indireta

4. Diagnóstico Ambiental Dirigido da área de intervenção e das áreas de influência

- Biótico
- Físico
- Antrópico (incluindo meio socioeconômico, uso e ocupação do solo, patrimônio cultural e arquitetônico, expectativa da população, conflitos de interesse e de uso, entre outros)

5. Aspectos legais e institucionais envolvidos

6. Identificação, análise e avaliação dos impactos gerados no Parque Ibirapuera e no uso e ocupação do solo da área de influência

- Durante as obras, com os usos e com a infra-estrutura existente;
- Vegetação existente na área do empreendimento e no seu entorno: identificação das espécies, localização de cada indivíduo, DAP e condições fitossanitárias dos exemplares a serem removidos; interferências com o conjunto arbóreo do Parque;
- Interferências na permeabilidade do solo da área do Parque Ibirapuera e na hidrogeologia local;
- Geração de tráfego;
- Geração de ruídos;
- Interferências na qualidade do ar;
- Volumes de escavação e de entulho gerados e sua destinação;
- Interferências na paisagem e no patrimônio tombado;
- Interferências com demais áreas do Parque;
- Interferências com os usos do Parque.
- Interferências nas formas de vivência e utilização cotidiana do Parque

Os impactos identificados deverão ser avaliados quanto à:
- origem da intervenção: auditório, garagens subterrâneas ou outras intervenções;
- natureza: positivo ou negativo;
- incidência: direta ou indireta;
- duração: temporário, permanente ou cíclico;
- abrangência: local ou regional;
- reversibilidade: reversível ou irreversível;
- magnitude: baixa, média ou alta.

7. Medidas de mitigação ou compensação de aspectos negativos e de potencialização de aspectos positivos dos projetos analisados

As medidas propostas deverão ser classificadas segundo:
- fase do empreendimento em que deverão ser adotadas;
- natureza preventiva, corretiva, compensatória ou potencializadora;
- responsabilidade por sua aplicação.

8. Programa de acompanhamento e monitoramento

9. Quadros Prospectivos

10. Conclusões e Recomendações

11. Equipe Técnica responsável

Observação: a critério dos responsáveis técnicos pela elaboração dos estudos ambientais, poderão ser acrescentados aspectos eventualmente não contemplados neste termo de referência, desde que sejam considerados relevantes à análise do objeto estudado.
Termo de Referência para Estudo de Viabilidade Ambiental do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e respectivas intervenções.

3. Introdução