Dispõe sobre a aprovação de Moção ao Ministério do Meio Ambiente recomendando a máxima preservação das Áreas de Preservação Permanente em defesa da biodiversidade e dos interesses da sociedade.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a preocupação com as Reuniões Públicas realizadas pelo CONAMA nas 5 regiões do Brasil, em especial a do próximo dia 03/10/2005, que buscam aprimorar, aprofundar e subsidiar a Resolução proposta pelo CONAMA sobre possibilidades de intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP´s;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar, durante a sua 72ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2005, Moção, dirigida à Exma. Sra. Maria Osmarina Silva Souza, Ministra do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, recomendando a máxima preservação das Áreas de Preservação Permanente, para a atual e as futuras gerações, oferecendo proteção efetiva ao patrimônio natural e à biodiversidade, em defesa dos reais interesses da sociedade, tendo-se em vista a trágica realidade em que expressiva parte das APP´s no território brasileiro já estão degradadas, solicitando, ainda, que seja realizada no Município de São Paulo uma das Reuniões Públicas sobre este assunto.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 04 de outubro de 2005.
HÉLIO NEVES
Presidente em exercício do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CADES
Conselheiros Presentes:
André Luis Gonçalves Pina
Bruno Morais Nerici
Camal Abdon Salomão Rameh
Carlos Ferreira De Aguiar Junior
Célia Seri Kawai
Cyro Luiz De Oliveira Chinellato
Francisco Adrião Neves Da Silva
Heitor Marzagão Tommasini
Helena Orenstein De Almeida
Jorge Jamal Ayad Badra
Laís Serafim Piovesam Bozza
Maria Da Conceição Dos S. Melo
Murilo Reple Penteado Rocha
Newton Fiori
Patricia Marra Sepe
Patrizia Tomasini S. Coelho
Pedro Luiz De Castro Algodoal
Reynaldo De Barros Junior
Sergio Alex Constant Almeida
Sergio Rogério Cesario Costa
Simone Celeste Leão
Coordenadora Geral:
Laura Lucia Vieira Ceneviva