CADES

Saiba para que serve o CADES

 

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O Cades - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de Outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993.

 

Nesta seção, você encontra, a íntegra do decreto de criação do conselho, a sua composição, calendário de reuniões, documento para cadastro de ONG's, lista de ONG's cadastradas, regimento interno e íntegras das resoluções.

 

Atas – Reuniões Plenárias
Atas – Audiências Públicas
Legislação
Composição
Calendário de reuniões

Cadastramento de ONGs na SVMA

 ONGs Ambientalistas cadastradas na SVMA
Como se cadastrar  
Edital de abertura de cadastramento para Assembléia de ONGs – mandato 2012/2013
Resoluções
Regimento interno
EIA/ RIMA/ EVA
Audiências / Apresentações públicas