PASSO A PASSO
01. O proponente envia email para doacaosvma@prefeitura.sp.gov.br, encaminhando os documentos apontados.
02. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente imediatamente inicia um Processo Administrativo, por meio do qual a proposta é analisada e tramitada.
03. Caso o bem doado traga benefício significativo à imagem do doador ou houver limitação de recebimento de doações por parte da SVMA, é publicado edital de chamamento público, com duração de 3 dias, para que outros possíveis interessados apresentem propostas.
04. Passados os três dias, caso haja mais de uma proposta, elas serão julgadas por uma comissão. Em caso de empate, será feito sorteio em sessão pública.
05. A SVMA atesta o interesse, bem como a viabilidade física e jurídica da doação.
06. A proposta é analisada pela Subcomissão responsável pelo tema, integrante da Comissão Permanente da Paisagem Urbana (CPPU).
07. Se aprovada, a proposta retorna à SVMA, a qual elabora o Termo de Doação.
08. O Termo de Doação é enaminhado por email para o proponente, que o assina, escaneia e devolve à SVMA, para assinatura do Secretário de Meio Ambiente.
09. É dada autorização para o recebimento da doação.
10. A doação é realizada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos gerais
01. Carta de intenção, contendo (para acessar a minuta-modelo da carta de intenção de doação: <clique aqui, se doação de bens e se pessoa jurídica> <clique aqui, se doação de bens e se pessoa física> <clique aqui, se doação de serviços e se pessoa jurídica> <clique aqui, se doação de serviços e se pessoa física>):
a) O que será doado, ou seja, a definição mais específica possível do bem ou serviço a ser doado. (especialmente no caso de serviços, caso necessário, pode-se anexar outros documentos pertinentes que auxiliem o entendimento do escopo da doação).
b) A identificação do doador.
c) Em caso de serviços, o perído de vigência da proposta.
d) A destinação específica do bem ou serviço, se houver.
e) O valor total correspondente ao bem ou serviço doado.
02. A proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las). [clique aqui para maiores informações sobre a proposta de contraparitida visual]; [para acessar o modelo de proposta-padrão de contrapartida visual, clique aqui]
Se Pessoa Jurídica:
03. Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso.
04. Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Se Pessoa Física:
03. Cópia de Documento de Identidade.
04. Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Obs:
- Na descrição do objeto doado, evidenciar as especificações técnicas do objeto. No caso de computador, por exemplo, especificar marca, processador, espaço em HD e memória RAM.
- No caso de serviços, delimitar o melhor possível o escopo do serviço e, se necessário, anexar outros documentos pertinentes.
Aviso: a depender da natureza da proposta, poderão ser solicitados novos documentos.