PASSO A PASSO

01. O proponente deve enviar email para doacaosvma@prefeitura.sp.gov.br, encaminhando os documentos apontados.

02. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente imediatamente inicia um Processo Administrativo, por meio do qual a proposta será analisada e tramitada.

03. Caso o bem doado traga benefício significativo à imagem do doador ou houver limitação de recebimento de doações por parte da SVMA, é publicado edital de chamamento público, com duração de 3 dias, para que outros possíveis interessados apresentem propostas.

04. Passados os três dias, caso haja mais de uma proposta, elas são julgadas por uma comissão. Em caso de empate, é feito sorteio em sessão pública.

05. A SVMA atesta o interesse, bem como a viabilidade técnica e jurídica da doação. 

06. O Termo de Doação é encaminhado por email para o proponente, que o assina, escaneira e devolve à SVMA, para assinatura do Secretário de Meio Ambiente.

07. É dada autorização para o recebimento da doação.

08. A doação é realizada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos gerais

01. Carta de intenção de doação, indicando: (para acessar a minuta-modelo da carta de intenção de doação: <clique aqui, se doação de bens e se pessoa jurídica> <clique aqui, se doação de bens e se pessoa física> <clique aqui, se doação de serviços e se pessoa jurídica> <clique aqui, se doação de serviços e se pessoa física>)

a) O que será doado, ou seja, a definição mais específica possível do bem ou serviço a ser doado. (especialmente no caso de serviços, caso necessário, pode-se anexar outros documentos pertinentes que auxiliem o entendimento do escopo da doação).
b) A identificação do doador.
c) Em caso de serviços, o perído de vigência da proposta.
d) A destinação específica do bem ou serviço, se houver.
e) O valor total correspondente ao bem ou serviço doado.

Se Pessoa Jurídica:

02. Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso (autenticada)

03. Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (simples).

Se Pessoa Física:

02. Cópia de Documento de Identidade.

03. Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Obs:

- Na descrição do objeto doado, evidenciar as especificações técnicas do objeto. No caso de computador, por exemplo, especificar marca, processador, espaço em HD e memória RAM.

- No caso de serviços, delimitar o melhor possível o escopo do serviço e, se necessário, anexar outros documentos pertinentes.

Adicionar, sempre que possível, projeto, plano de trabalho, cronograma de atividades, documentos dos executores das atividades e outros documentos pertinentes. (a proposta deve estar o mais especificado e detalhado possível).

Obs: a depender da natureza da proposta, poderão ser solicitados novos documentos.