Meio Ambiente

Saiba o que é e como fazer doações e cooperações para a SVMA

COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, PAISAGÍSTICAS E AMBIENTAIS, OU PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS


- INSTRUMENTO JURÍDICO

Termo de Cooperação

- O QUE É

É a parceria entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e uma pessoa física ou jurídica para a realização de projetos, ações, intervenções, obras ou serviços, visando melhorias urbanas, paisagístcas ou ambientais, ou a manutenção de uma área pública.

- REQUISITOS PARA SE UTILIZAR A MODALIDADE DE COOPERAÇÃO OU DOAÇÃO

A proposta visa uma melhoria urbana, ambiental ou paisagística, ou a manutenção de uma área pública.

- EXEMPLOS

Reforma de banheiros de parque; obras de manutenção ou de limpeza de parque;

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COOPERAÇÃO SEM REPASSE DE RECURSO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL


- INSTRUMENTO JURÍDICO

Acordo de Cooperação

- O QUE É

É a parceria estabelecida entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

- REQUISITOS PARA SE UTILIZAR A MODALIDADE DE COOPERAÇÃO OU DOAÇÃO

Ser considerada como Organização da Sociedade Civil, ou seja:

a) Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua dividendos, excedentes, etc, revertendo-os integralmente à consecução de seu objeto social;
b) Sociedades cooperativas previstas na Lei 9.867/1999;
c) Organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público.

- EXEMPLOS

Pode ser proposta qualquer tipo de cooperação, desde que a ação esteja contemplada nas finalidades da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.


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COLABORAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO SE ENQUADREM NOS ITENS ANTERIORES


- INSTRUMENTO JURÍDICO

Termo de Patrocínio; Termo de Copatrocínio; Termo de Colaboração; Termo de Apoio

- O QUE É

É qualquer parceria que não vise uma melhoria urbana, paisagística ou ambiental, nem a manutenção de área pública, desde que celebrada entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e uma pessoa física ou jurídica que não se enquadre como Organização da Sociedade Civil. São propostas voltadas à realização de projetos ou eventos oficiais e podem se efetivar mediante patrocínio, copatrocínio, colaboração ou apoio.

- REQUISITOS PARA SE UTILIZAR A MODALIDADE DE COOPERAÇÃO OU DOAÇÃO

1. A proposta não visar uma melhoria urbana, ambiental ou paisagística, nem a manutenção de uma área pública;
2. O proponente não ser uma Organização da Sociedade Civil.

- EXEMPLOS

Cooperação técnica para publicação de um plano ambiental; apoio técnico para realização de um estudo ambiental; colaboração na realização de uma ação de educação ambiental; aporte fincanceiro direto em um projeto da SVMA.

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TERMO DE DOAÇÃO - Sem Contrapartida


- O QUE É

A doação de bens ou serviços que não impliquem em melhorias urbanas, não alterem a paisagem urbana e não contemplem qualquer tipo de contrapartida ao proponente.

- REQUISITOS PARA SE UTILIZAR A MODALIDADE DE COOPERAÇÃO OU DOAÇÃO

1. A doação não implicar em uma melhoria urbana, ambiental ou paisagística, nem na manutenção de uma área pública.
2. A doação não prever qualquer tipo de contrapartida ao doador.

- EXEMPLOS

Doação de mobiliário interno, como mesas, cadeiras, computadores, etc. Doação de serviço de concerto mecânico de veículo).

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TERMO DE DOAÇÃO - Com Contrapartida de Imagem


- O QUE É

A doação de bens ou serviços que não impliquem em melhorias urbanas, não alterem a paisagem urbana e preveja a inclusão do nome do doador no objeto doado. (Obs: não é possível realizar doações que solicitem qualquer outro tipo de contrapartida).

- REQUISITOS PARA SE UTILIZAR A MODALIDADE DE COOPERAÇÃO OU DOAÇÃO

1. A doação não implicar em melhoria urbana, ambiental ou paisagística, nem em manutenção de uma área pública.
2. A doação prever a inclusão do nome do doador no objeto doado.

- EXEMPLOS

Doação de mobiliário interno, como mesas, cadeiras, computadores, etc. Doação de serviço de concerto mecânico de veículo.

[Clique aqui para acessar termos de doação já celebrados pela SVMA]


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