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Certidão de Confrontação

Setor responsável - PARHIS

DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO

Certidão é o documento expedido pelas unidades da Administração Pública Municipal, que reproduz o registro de elementos constantes em cadastro ou assentamentos municipais.

PARHIS 42 emite Certidão de Confrontação com abertura de via, desde que pertencente a arruamento aprovado, aceito e registrado ou inscrito.

FASE DE ANÁLISE

PARHIS 42 analisa os documentos apresentados pelo interessado, consulta outros órgãos e se for pertinente, elabora e emite a Certidão.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

• Decreto 51.714/2010;
• Lei 14.141/06.

COMPETÊNCIA DE ANÁLISE

• Analise e emissão da Certidão – SEL/PARHIS 4 REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO
 

Para pegar o Requerimento Padrão para Certidão de confrontação retire em SGAF 33, à Rua São Bento, 405 – 8º andar, sala 82 ou Clique Aqui.


LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento de Certidão Padronizado, assinado pelo requerente, informando a finalidade e o legitimo interesse do pedido da Certidão;
2. Cópia do IPTU ou INCRA do ano corrente, ou no máximo, do anterior, mesmo que lançado em área maior ou com débito de pagamento. Se a área tiver lançamento de INCRA, apresentar planta ou esboço que retrate claramente o imóvel, suas divisas e confrontações;
3. Cópia do título de propriedade registrado no cartório de registro de imóveis cuja descrição se quer aperfeiçoar, mesmo que em nome de terceiros ou em área maior;
4. Nota Devolutória do Cartório de Registro de Imóveis, se houver, discriminando as questões a serem esclarecidas na certidão;
5. Mapa com a localização do imóvel através do guia da cidade ou internet (caso necessário);
6. Outros documentos, se necessário.