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Guia para aprovação de projetos HIS – HMP

Setor responsável - PARHIS

Este manual, que ainda está em fase de atualização, tem o objetivo de orientar quanto à aprovação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular - HMP

Habitação de Interesse Social – HIS corresponde àquela destinada a família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, de promoção pública ou conveniada ao Poder Público, nos termos do disposto no Capítulo IV do decreto 44.667/04.

Habitação de Mercado Popular – HMP corresponde àquela destinada à família com renda igual ou inferior a 16 (dezesseis) salários mínimos, de promoção privada, nos termos do disposto no Capítulo VI do Decreto 44.667/04.

Empreendimento de Interesse Social – EHIS corresponde a uma edificação ou a um conjunto de edificações HIS, podendo incluir o parcelamento do solo, neste caso será aprovado na modalidade de Plano Integrado.

 

Passo 1 – Documentação

Passo 2 – Agentes Promotores

Passo 3 – Ficha Técnica

Passo 4 – Caracterização HIS e HMP

Passo 5 – Padrões Construtivos

Passo 6 – Disposições Específicas para Implantação de HIS e HMP

Passo 7 – Legislação Vigente

 

 

Existem situações em que, para a produção de HIS, o parcelamento do solo é obrigatório, caracterizado como Plano Integrado. Ele será viabilizado nas seguintes modalidades:

 

Loteamento: É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Desmembramento: É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Desdobro: É o parcelamento de lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado anteriormente.

Remembramento de glebas ou lotes é o englobamento das áreas de 2 (duas) ou mais glebas ou lotes, para a formação de novas glebas ou lotes.

Gleba é a área de terreno que não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento.
Lote é a área de terreno oriunda de Loteamento ou Desmembramento.

 


Passo 8 – Situações em que o parcelamento do solo é obrigatório

Passo 9 – Restrições ao parcelamento do solo de interesse social

Passo 10 – Casos em que o parcelamento está dispensado de destinação de áreas públicas

Passo 11 – Destinação de áreas públicas e suas características

Passo 12 – Aprovação do parcelamento

Passo 13 – Legislação de Parcelamento do Solo

Anexo – Levantamento planialtimétrico