A Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM) realiza auditorias programadas e especiais em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
A auditoria pública é uma ferramenta de gestão que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução.
As inspeções são verificações realizadas em bens ou documentos no escopo de uma auditoria, podendo ser realizadas como inspeção física ou como inspeção documental.
As prestações são documentos técnicos que demonstram informações sobre a gestão, identificando a aplicação e execução de recursos provenientes de suas próprias receitas, convênios ou outras origens lícitas e demonstrando as comprovações realizadas pelo gestor responsável.
A tomada de contas ocorre quando uma pessoa física, órgão ou entidade der causa de perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano aos recursos financeiros do poder público. Também acontece nos casos em que a legislação específica não obrigar o responsável a prestar contas, ou quando o exigir e o mesmo não a fizer.
Confira as auditorias realizadas em outros órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Acesse também a página “Processos Fiscalização”, presente no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
"Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Abaixo é possível verificar as auditorias internas já realizadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento":
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2023<<<
>Nota Técnica referente a OS 009/2021 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Período de Realização: 12/01/2021 a 06/12/2021
Objeto da Auditoria: verificar a conformidade (i) do procedimento de gerenciamento, manutenção e atualização do cadastro da rede de iluminação pública, (ii) do procedimento de análise do faturamento de iluminação pública, bem como, (iii) dos processos de pagamentos quanto aos registros e documentos suporte relativos ao Contrato nº 10/SES/2015.
>Relatório de Auditoria referente a OS 101/2020 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Período de Realização: 31/08/2020 a 28/09/2021
Objeto da Auditoria: averiguar o cumprimento do cronograma de modernização da iluminação pública e a prestação de contas referente à execução do Contrato nº 003/SMSO/2018.
<<< Não foram publicadas Auditorias na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) entre 2020 e 2022 >>>
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2019>>>
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL)
Período de Realização: 27/09/2019 a 09/06/2020
Objetivo da Auditoria: Avaliação da regularidade dos processos 2010-0.258.783-9 e 2013-0.153.037-5 quanto aos quesitos relacionados diretamente ao projeto de obras ou serviços de engenharia
<<< Não foram realizadas Auditorias na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) entre 2014 e 2018 >>>
>>>Relatórios de Auditorias, Notas Técnicas e Notas de Monitoramento - 2013<<<
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Período de realização: 21/02/2013 a 10/05/2013.
Objetivo da auditoria: verificação do efetivo recolhimento aos cofres públicos das Outorgas Onerosas do Direito de Construir.
>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento também pode ser auditada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), o que não ocorre neste momento. <<