O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu (01/08), no Gabinete da Presidência, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o secretário municipal de Justiça, Rubens Naman Rizek Junior, e o procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo para renovar o Termo de Compromisso do programa “Município Amigo da Justiça”.
Município Amigo da Justiça – Regulamentado pela Portaria nº 9.468/17, o programa objetiva incentivar a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização e o desenvolvimento da cidadania.
Para o presidente Pereira Calças a conexão entre o Judiciário e a Prefeitura na resolução de conflitos pela via administrativa é muito importante, já que evita o excesso de litígios judicializados. “Nosso compromisso é realizar uma ação concentrada para garantir o atendimento célere ao cidadão”, afirmou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, falou dos altos índices de conciliação alcançados com o Cejusc Municipal. “O grau de eficácia na resolução de crises de direito material foi superior a 95%”, destacou. Ele salientou que, somente neste mês, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de todo o Estado conseguiram solucionar 770 mil casos. “Queremos estender esse sucesso ao programa Município Amigo da Justiça e garantir ao cidadão um caminho mais célere e eficiente, com a certeza que esse convênio vem ao encontro dos anseios do Tribunal e da Prefeitura em prestar um serviço de qualidade à população.”
Também o prefeito Bruno Covas falou da importância dessa atuação conjunta na solução de conflitos para a população. “Somando esforços proporcionaremos uma prestação jurisdicional mais célere aos cidadãos paulistanos.”
Ao evento estiveram presentes o vice-presidente da Corte, desembargador Artur Marques da Silva Filho; os integrantes da Comissão de Edificação dos Gabinetes desembargador Irineu Jorge Fava e os juízes Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil) e Maria Rita Rebello Pinho Dias (Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC); o procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo; o secretário municipal de Justiça, Rubens Naman Rizek Junior; os juízes assessores da Presidência, Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil), Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais); o juiz coordenador do Cejusc Central, Ricardo Pereira Junior; a coordenadora da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Zulaiê Cobra Ribeiro; o procurador coordenador do Cejusc, Maurício Morais; os arquitetos Roberto de Castro Mello e Alberto Rubens Botti; o secretário da Secretaria de Administração e Abastecimento (SAAB), Ariovaldo Tedeschi; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, servidores da Prefeitura de São Paulo e do TJSP.
Fonte: Comunicação Social TJSP
Ato de assinatura do Compromisso "Município Amigo da Justiça
Ato de assinatura do Compromisso "Município Amigo da Justiça