A Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal de Justiça, por meio do PROCON Paulistano, trabalharão em conjunto para receber e averiguar denúncias de consumidores que se sintam prejudicados pela falta de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.
A ação, que envolverá procedimentos de orientação e fiscalização, será feita em três dimensões: acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital, incidindo também sobre os sites de ‘e-commerce’.

A ação se dará sem prejuízo das atribuições regulares das Prefeituras Regionais.

Denunciar a falta de acessibilidade é fácil: basta acessar o site www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br, cadastrar-se e preencher os dados referentes ao fornecedor/estabelecimento/plataforma digital. Em seguida é necessário relatar a irregularidade e anexar os documentos pertinentes.

Após a análise da denúncia, as empresas denunciadas serão notificadas a prestarem esclarecimentos e, caso não se regularizem, poderão ser autuadas de acordo com a legislação municipal e de proteção ao consumidor”.