PROCON Paulistano oferece palestra sobre Lei da Meia-Entrada

Se inscreva nas palestras

 
Estabelecimentos, promotores e produtores de eventos ou espetáculos culturais, artísticos e esportivos têm até o meio-dia do próximo domingo, dia 25/03, para se inscrever para a palestra gratuita sobre o direito estudantil à meia-entrada.

A palestra, promovida pelo PROCON Paulistano no âmbito do Ciclo de Palestras em homenagem ao mês do Consumidor, acontecerá na segunda, dia 26 de março, das 10h às 12h, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo – Largo Páteo do Colégio, nº 5, 4º andar, Sé, São Paulo/SP.

A palestra será ministrada pelo advogado Alessandro de Oliveira Amadeu, especializado em Legislação para Eventos. Os interessados devem acessar o link abaixo, selecionar a palestra e preencher os dados solicitados (nome completo, RG, telefone e e-mail): CADASTRO

O objetivo da palestra é a capacitação dos profissionais que lidam com a meia-entrada para que saibam, por exemplo, distinguir o Documento do Estudante original do falsificado. A lei exige a apresentação do Documento do Estudante nacionalmente padronizado - que possui foto, é em PVC (tipo cartão de crédito) e tem uma série de itens de segurança - no momento de compra do ingresso e no acesso ao local do evento. Também será distribuída uma cartilha informativa com respostas às principais dúvidas dos produtores culturais relacionadas à aplicação da Lei da Meia-Entrada.

O Procon Paulistano quer combater abusos e fraudes e garantir que os estudantes realmente paguem a metade do valor do ingresso cobrado do público em geral em eventos culturais, artísticos e desportivos, conforme previsto em lei. A ação é realizada em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Serviço:
Palestra gratuita sobre a Lei da Meia-Entrada
Local: Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo – Largo Páteo do Colégio, nº 5, 4º andar, Sé, São Paulo/SP.
Data: Segunda-feira, 26 de março
Horário: 10h às 12h
Inscrições: Pelo link até as 12h de domingo, 25/03/2018.


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