PROCON Paulistano fiscaliza restaurantes e casas noturnas

#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

15:51 16/03/2018

Por Rafael Satiro e Matheus Souza

Em mais uma ação de inspeção do PROCON Paulistano, com o apoio da Secretaria Municipal de Justiça, foram constatadas demasiadas irregularidades em casas noturnas na cidade de São Paulo. Ao todo foram oito estabelecimentos, que ao serem notificados obtiveram o prazo de cinco dias para corrigir as irregularidades. Após esse período os estabelecimentos estarão sujeitos à autuação na forma da lei.

Entre as irregularidades apresentadas estavam: ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e com fácil acesso aos consumidores, ausência de informação adequada no cardápio e na entrada dos estabelecimentos em relação às cobranças efetuadas aos clientes, “taxa rolha”, taxa de serviço, “couvert artístico”, bem como produtos utilizados para preparo de alimentos servidos aos clientes fora do prazo de validade.

O Coordenador do PROCON Paulistano, Adriano Rosetti, afirmou que os donos de estabelecimentos devem seguir as regras de proteção ao consumidor, previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação relacionada ao assunto. “Todo fornecedor de produtos ou serviços deve se adequar à legislação, independente do ramo em que atue”, salientou.

O estabelecimento com produtos vencidos foi notificado para apresentar defesa em relação à irregularidade no prazo de 10 (dez) dias e o gerente foi conduzido ao 14º DP para a lavratura do boletim de ocorrência e apreensão dos produtos vencidos.
A fiscalização do PROCON Paulistano trabalha tanto com base em denúncias dos consumidores quanto nas visitas de rotina, onde são checados diversos itens. Para entrar em contato com o órgão acesse o site http://proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/ e faça sua denúncia.