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Dúvidas freqüentes na consulta do Cadastro de Leis Municipais (CADLEM)

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Clique nas perguntas abaixo para ver as respostas.

 

1. Estou procurando por uma Lei através do seu número. Quais campos devem ser preenchidos?

2. E se eu estiver procurando um documento que não seja Decreto, Decreto Lei, Emenda ou Lei?

3. Preciso encontrar uma lei que fale sobre aves. Não conheço seu número nem o tipo (Portaria, Decreto, Projeto de Lei). Como posso pesquisar?

4. Procuro uma lei que fale sobre a regulamentação para comercialização de cachorro quente (por exemplo). Como devo fazer a busca?

5. Ao consultar o Cadastro de Leis Municipais pela palavra "AREAS", foram encontradas 2112 ocorrências. No entanto, somente visualizo até a 2000ª e não encontrei a Lei que desejava.

6. Por que o tempo de resposta, algumas vezes, parece ser tão longo?

7. A Prefeitura não pretende cobrar por este serviço, como faz o DETRAN com a consulta de multas de trânsito?

 

 

Respostas

 

1. Estou procurando por uma Lei através do seu número. Quais campos devem ser preenchidos?
Para Tipos de Leis, como Decreto, Decreto Lei, Emenda ou Lei indique somente o TIPO e o NÚMERO da Lei. Não é necessário especificar o ANO e a SECRETARIA. (Voltar ao topo)

2. E se eu estiver procurando um documento que não seja de um dos quatro tipos especificados acima?
Neste caso, é necessário indicar, além do TIPO e seu NÚMERO, o ANO e SECRETARIA que o emitiu. (Voltar ao topo)

3. Preciso encontrar uma lei que fale sobre aves. Não conheço seu número nem o tipo (Portaria, Decreto, Projeto de Lei). Como posso pesquisar?
É simples. Pesquise por texto da lei. Digite a palavra "aves" e clique em PESQUISAR. Não é necessário acentuar. (Voltar ao topo)

4. Procuro uma lei que fale sobre a regulamentação para comercialização de cachorro quente (por exemplo). Como devo fazer a busca?
Primeiro, veja quais as palavras mais importantes para a sua consulta. Digite no campo de pesquisa "cachorro quente", por exemplo ou "comercializacao cachorro quente" (sem acentuação). Serão exibidas as leis em que constarem, simultaneamente, as palavras indicadas, independente da ordem em que estiverem. O limite para consulta por texto é de 4 verbetes. A demora da pesquisa variará de acordo com o número de palavras requeridas. (Voltar ao topo)

5. Ao consultar o Cadastro de Leis Municipais pela palavra "AREAS", foram encontradas 2112 ocorrências. No entanto, somente visualizo até a 2000ª e não encontrei a Lei que desejava.
Para facilitar a localização de uma palavra no Cadastro de Leis Municipais é aconselhável utilizar mais de um verbete para consulta. Para saber sobre a existência de cursos de informática nas escolas, por exemplo, é mais aconselhável por "escola informatica" (separadas por espaço em branco e sem acentuação), por exemplo.
Algumas palavras estão presentes em muitos documentos e nem sempre o retorno será o desejado. Se você está procurando um Projeto Lei que contenha a palavra "escola", vai encontrar, entre outros tipos (diferentes do procurado), como Atos ou Comunicados que também a contenham. Uma busca mais específica pelo assunto de interesse na escola deverá trazer um número de leis mais restrito, dentre as quais aquela que está sendo procurada.
Chegamos ao número máximo de 2000 leis por acreditarmos que esta seria uma quantidade razoável para se encontrar a ocorrência de determinado verbete. Se uma busca devolver um número de ocorrências muito grande, aconselhamos a utilizar parâmetros que possam restringir a consulta e torná-la mais precisa.
Há o limite de consulta por até 4 (quatro) palavras. (Voltar ao topo)

6. Por que o tempo de resposta, algumas vezes, parece ser tão longo?
Há várias causas, entre elas, o grande número de acessos para a busca, o seu tipo de modem ou acesso, o uso de muitas palavras indicadas para consulta (por exemplo: "miudos aves bovinos alimento". Lembre-se que o serviço aceita, no máximo, 4 verbetes), etc. (Voltar ao topo)

7. A Prefeitura não pretende cobrar por este serviço, como faz o DETRAN com a consulta de multas de trânsito?
A Prefeitura de São Paulo considera ser este um serviço de grande utilidade para a população e não deseja limitar seu acesso, comercializando-o. (Voltar ao topo)