A Prefeitura de São Paulo reduziu para até cinco dias o prazo médio para abertura e licenciamento de empresas de baixo risco, processo que levava mais de 100 dias e exigia uma peregrinação entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma mesma plataforma. Lançado em maio deste ano, o Empreenda Fácil registrou a abertura de mais de 30 mil empresas na Capital e recebeu mais de 99 mil análises de viabilidade de novos negócios (maio a novembro/2017).
O programa Empreenda Fácil atende a meta da nova gestão de transformar a capital paulista na “cidade amiga do empreendedor”, reduzindo a burocraciae impulsionando a criação de novos empreendimentos. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são geridas por empresas de baixo risco, que estão sendo beneficiadas pelo novo sistema neste primeiro momento.
“Conseguimos antecipar a meta proposta pelo prefeito João Doria, que era alterar o prazomédio de 7 para 5 dias. Mas nossos esforços são no sentido de acelerar ainda mais este processo, contribuindo para tornar a cidade mais competitiva, fomentar o empreendedorismo, atrair capital investidor e gerar renda”,destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
As próximas fases do programa – em parceria com os governos federal e estadual - contemplam também o aprimoramento dos processos para a abertura de empresas de alto risco, o fechamento dos negócios, a alteração e a regularização de empresas.
Consulta de viabilidade
Um canal específico para a consulta de viabilidade de negócios será lançado, no começo do próximo ano, permitindo que o empreendedor avalie de forma ágil a adequação do seu futuro empreendimento às exigências legais. Atualmente, este diagnósticoé parte do processo que permite a abertura efetiva das empresas eobriga o preenchimento completo de dados no programa Empreenda Fácil. A iniciativa facilita o processo de estudo de onde instalar, por exemplo, um novo negócio, permitindo a impressão de relatórios e documentos comprobatórios.
Parceiros e órgãos participantes
O Empreenda Fácil envolve na esfera municipal a participação das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Negócios e da Prodam.
Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a secretaria especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a facilitação do processo de abertura de empresas é um dos mais importantes avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê diversas medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios. “O grande gargalo sempre foi conseguir o alvará para funcionamento. Sem vistoria prévia para os casos de baixo risco, todo o processo pode ser automatizado”.
São representantes do governo estadual no programa as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e os órgãos estaduais de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb), entre outros.
