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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Sistemática de aquisição decorrente de licitação, tradicionalmente processada através de concorrência pública e, recentemente, permissível de ser processada através de pregão.

Sua formalização ocorre através de uma ata, com vigência de um ano e sendo prorrogável pelo mesmo período, onde as áreas da PMSP que constarem da lista de usuários, sempre que necessário e dentro do consumo previamente estimado, farão suas aquisições pelo preço registrado, desde que este esteja compatível com os preços praticados no mercado.

Vale ressaltarmos que, mediante consulta e aprovação do órgão gerenciador, conforme dispõe a legislação municipal atual, qualquer das unidades que compõem a PMSP, poderão utilizar-se da ata.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR: