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Secretaria Municipal de Habitao


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Programas

Cortios

A Prefeitura de São Paulo está trabalhando para acabar com o estigma do cortiço como emblema do abandono e da moradia precária. Desde que iniciou o Programa de Cortiços, em 2006, a Secretaria de Habitação (Sehab), em parceria com as subprefeituras, atua intensivamente junto aos proprietários dos imóveis para mudar o quadro dessas moradias subnormais.

Os resultados são significativos. Duas subprefeituras importantes da capital, Sé e Mooca, que abrigam respectivamente 711 e 345 cortiços, são exemplos da transformação. Na Mooca, 195 cortiços estão em reforma, que trará uma vida melhor para 2.053 famílias; na Sé, já são 414 imóveis em reforma para beneficiar 4.419 famílias.

O cortiço é um problema de origem antiga e complexa. Porção expressiva dos moradores de cortiços sempre viveu em regiões com excelente infra-estrutura de urbanização sem, no entanto, poder usufruir do conforto de morar no centro. O que o Programa de Cortiços faz, sobretudo, é alterar essa realidade.

Com o advento da Lei Moura (1991), que estabelece as condições mínimas de iluminação, ventilação, segurança de estrutura e instalações elétricas, espaços, equipamentos e adensamento máximo, os proprietários dessas moradias coletivas, apesar de obrigados a obedecer aos parâmetros então estabelecidos, não o faziam. Faltava a presença do poder público para isso.

A Lei Moura e sua aplicação
Fazer valer a Lei é tarefa de difícil execução, mas viável. O primeiro passo foi ir a campo mapear e vistoriar os cortiços da Capital. Até o momento foram vistoriados 2.272 imóveis destes 1056 são cortiços. Como premissa do Programa, foi criada uma metodologia que está apoiada em três eixos: capacitação dos moradores de cortiços; fiscalização para adequação dos imóveis à lei e intervenção nos imóveis.
O trabalho exigiu um leque de ações que começam com uma visita do fiscal da subprefeitura para intimar o imóvel. Assim que é constatada a irregularidade, o proprietário recebe uma intimação, que, caso não seja atendida, pode resultar em fechamento do imóvel e multa, que chega a R$ 24 mil. Até o momento, as intimações têm obtido excelente resposta.

O proprietário deve, a partir do laudo técnico de Sehab que indica as reformas exigidas, proceder às intervenções para adaptar seu imóvel à lei.

Com a adoção do Programa de Cortiços, muitas famílias que antes eram "encortiçadas" já vivem em melhores condições. Na Mooca há 78 cortiços requalificados com 880 famílias beneficiadas e, na Sé, outros 120 cortiços requalificados, sendo 1.238 famílias beneficiadas com a reforma.


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