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Programas

Mutirões

Os mutirões, empreendimentos habitacionais auto-geridos, criados no início da década de 90, foram pensados como solução habitacional com um custo baixo.
Esse tipo de construção, onde são os próprios “mutirantes” que constroem a casa, tem como objetivo o baixo custo.  A possibilidade dos futuros moradores administrarem o empreendimento é o diferencial do sistema de auto-gestão. O Programa de Mutirões, gerido pela COHAB, foi implementado pela Prefeitura de São Paulo em parceria com 108 Associações Comunitárias e 24 entidades de assessoria técnica, beneficiando cerca de 60 mil pessoas.
Os recursos destinados aos mutirões vêm do Fundo Municipal de Habitação (FMH) e Ministério das Cidades e são destinados às Associações e Cooperativas Habitacionais, que administram a verba e a obra.

A COHAB de São Paulo conta hoje com  123 empreendumentos em sistema de mutirão, que representam 14 mil unidades habitacionais e beneficiam diretamente 60 mil pessoas. Em 2005, a prefeitura Municipal de São Paulo, através do Fundo Municipal de Habitação, destinou R$ 18,24 milhões para retomada de obras de mutirões paralisados desde 1989. Com esse recurso foram atendidos 24 empreendimentos que irão gerar, após concluídos, 3.581unidades habitacionais e seis obras de infra-estrutura, como pavimentação de ruas, implantação de redes de água e esgoto e iluminação pública. Em 2006, por sua vez, a Prefeitura Municipal destinou R$ 81.938.448,79 para a construção de 27 novos empreendimentos beneficiando 2.711 famílias. Destes, 4  foram concluídos, 7 estão em obras, 6 estão em processo de licitação e 10 não foram iniciados ainda.

 

Ano Nº de Empreendimentos Famílias beneficiadas Total (R$)
2005 24 3.581  R$18.240.000,00
2006 27 2.711  R$ 81.938.448,79
Total 51 6.292  R$100.178.448,79

Em 2005, o então prefeito José Serra sancionou a Lei 13.770, que obriga os imóveis construídos pela Secretaria Municipal de Habitação em sistema de mutirão a terem o registro no nome da mulher, o que traz mais segurança para famílias beneficiadas pelo programa. A Lei 13.770 foi regulamentada no dia 15 de junho de 2005.