Habitação

Programa Casa da Família

Saiba mais sobre o programa:

O Programa Casa da Família foi formatado para viabilizar aporte de recurso e permitir o acesso à casa própria para 24 mil famílias. O programa estimula a construção de moradias em lotes regularizados por meio de ações conjuntas entre a Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Habitação e Governo Federal. A parceria viabiliza o complemento do subsídio destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), destinado às famílias com renda familiar de até 1.800 reais, e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), destinado às entidades organizadoras de moradia habilitadas pelo Ministério das Cidades.

 

Atendimento às famílias

As unidades habitacionais construídas ou requalificadas com base nesta parceria serão destinadas às famílias que preencherem os critérios nacionais para enquadramento nas legislações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), FAR e Entidades, além dos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Habitação com base nas regras do Ministério das Cidades (Portaria N° 595/2013), priorizando famílias com alto grau de vulnerabilidade, localizadas em áreas de alto risco geológico ou frente de obras públicas.

 

Principais frentes de ação do Programa

• Construir 11 mil moradias para famílias de baixa vinculadas aos projetos de urbanização de assentamentos precários.

• Construir 2.500 mil moradias para atendimento das famílias em atendimento provisório.
*Famílias precisam atender aos critérios do MCMV

• Produzir 4 mil moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades