A Prefeitura Municipal de São Paulo apresenta neste documento as diretrizes do Projeto de Intervenção das Quadras 37 e 38, localizadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3), Distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé, para debate e futura aprovação no Conselho Gestor desta ZEIS.

 Esta região tem sido objeto de distintas formas de intervenção pública ao longo das últimas décadas. Trata-se de um território localizado no coração da cidade de São Paulo, extremamente bem servido de estruturas e serviços de saúde, educação e mobilidade que sedia equipamentos públicos e culturais de relevância histórica e de grande interesse de preservação, inclusive em nível nacional como é o caso da Estação da Luz, mas com a presença expressiva de imóveis degradados, cortiços e situações de fragilidade social, com pessoas em situação de rua e com dependência de drogas.

 Em observância ao Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, foi criado o Conselho Gestor da ZEIS das Quadras 37 e 38, com a participação de moradores e comerciantes locais, para discutir e debater a proposta de intervenção para essas quadras, cujas diretrizes estão apresentadas neste documento. Neste contexto a necessidade de oferecer soluções habitacionais emerge como prioridade número um.

 De acordo com as diretrizes do PDE estima-se que sobre as duas quadras mencionadas é possível construir aproximadamente 680 unidades habitacionais, de tipologias diversificada, além de espaços destinados a usos não residenciais, públicos (equipamentos) e privados (comércio e serviços).

 Revela-se de alto interesse público e de requalificação mais abrangente da região a integração da intervenção nas Quadras 37 e 38 com o Complexo Júlio Prestes, em fase final de construção pela PPP Habitacional do Estado, com o futuro hospital a ser construído pelo Estado também por PPP, com a Sala São Paulo e com os demais equipamentos públicos - praças, escola de música, lazer e a própria Estação da Luz, equipamento fundamental para mobilidade urbana da cidade.

 Com vistas a atender essas demandas, este documento apresenta um breve diagnóstico do território central, notadamente sobre os aspectos socioeconômicos, urbanísticos e habitacionais, com especial atenção para o entorno das Quadras 37 e 38.

 Em seguida e, a partir da avaliação do cadastro socioeconômico das famílias que residem nestas duas quadras, identificadas em trabalho de cadastro e selagem pelo poder público, apresenta-se as diretrizes de intervenção. Para tal, constam os pontos mais relevantes sobre o projeto arquitetônico urbanístico, equipamentos públicos e programas habitacionais que definirão as condições do atendimento habitacional às famílias diretamente afetadas pela intervenção.