Foi publicado no dia 13 de maio de 2016, no Diário Oficial da União, a Portaria 186 do novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogando as portarias 173 e 180, emitidas pelo ministério nos dias 10 e 12 de maio, autorizando a liberação de financiamentos para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O MCMV – Entidades é uma modalidade do programa habitacional federal, pela qual as entidades do movimento de moradia, credenciadas pela Caixa e habilitadas por processo de seleção, apresentam projetos de empreendimentos em áreas por elas compradas ou, em alguns casos, cedidas pelo município como contrapartida. O financiamento, de R$ 76 mil por unidade, têm uma complementação municipal e estadual, de R$ 20 mil cada, por unidade.

Tal modalidade do programa vinha se mostrando fundamental para a produção de habitação social, como complemento àquela realizada pelas empresas da construção civil, apresentando grande qualidade arquitetônica e urbanística em seus projetos. Estes são resultado de longo processo de mobilização dos movimentos, envolvendo várias etapas, como a aquisição do terreno, realização do projeto, aprovação na Caixa, construção, etc.

Com a revogação publicada no último dia 13, foi suspenso o financiamento de 35 empreendimentos na cidade de São Paulo, representando um total de 8.785 unidades habitacionais, das quais pelo menos 2500 tinham expectativa efetiva de contratação em curto prazo.

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo lamenta profundamente a diretriz unilateral ora adotada pelo Ministério das Cidades, ainda mais por afetar de maneira direta os movimentos organizados de moradia, e contrária às afirmações veiculadas há poucos dias, de que programas sociais não seriam cortados pela presidência interina.

João Sette Whitaker Ferreira
Secretário Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB