Fonte: SECOM

A Prefeitura iniciou nesta sexta-feira (20) a entrega de 3,5 mil títulos de concessão de uso para famílias da comunidade Nova Jaguaré, na zona oeste. Os documentos marcam a regularização fundiária da região, demandada desde a década de 90. A medida garante segurança jurídica na posse dos imóveis e beneficia 11,5 mil pessoas.

O prefeito Fernando Haddad acompanhou nesta manhã os trabalhos de assinatura dos primeiros títulos, concedidos os moradores mais antigos, que chegaram ao bairro na década de 60. “É um título que dá segurança para as famílias. Ter a sua casa, ter o seu documento, saber que ninguém vai te tirar dali, chegar em um banco com o endereço certo, ter a correspondência na porta de casa: tudo isso é cidadania”, afirmou Haddad.

Todos os documentos serão entregues de maneira escalonada por setores da comunidade até a próxima sexta-feira (27). “Esse caso de regularização fundiária é um dos mais antigos da cidade. Em 2004 foi iniciado o cadastramento das famílias e em 2006 foram iniciados os trabalhos de urbanização. Isso deu condições para o pessoal da regularização fundiária trabalhar na parte documental”, explica o secretário José Floriano (Habitação).

 

A comunidade era um assentamento irregular em área pública. Com o tempo, consolidou-se como um bairro. Para regularizar os imóveis, foram necessários trabalhos técnicos de estudo do lote, levantamento altimétrico, fechamento do perímetro e execução do parcelamento. Então, a partir do cadastro das famílias, foram realizadas reuniões com moradores, plantão de dúvidas e recolhimento de documentos para abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis.

A área da nova Jaguaré é de cerca de 150 mil metros quadrados. As ruas receberam obras de urbanização como contenção de encostas, expansão da rede elétrica, iluminação pública e abertura de vias de pedestres e de veículos. Foram instalados mais de 10 mil metros de rede de esgoto, 3 mil metros de galerias de águas pluviais, 9 mil metros de rede de abastecimento de água, 25 mil metros de pavimentação intertravada, além da reserva de 10 mil metros quadrados a áreas verdes e de lazer.

“Moro aqui há quase 36 anos. Comecei a lutar pela regularização em 2000. Era uma utopia para nós que um dia teríamos ruas urbanizadas e as pessoas recebendo títulos de posse. É um momento histórico na nossa comunidade”, conta o líder comunitário Elias Ferreira dos Santos.

Segundo o secretário José Floriano, a pasta deve encerrar 2015 com mais de 50 mil títulos concedidos em toda a cidade. A ação na Nova Jaguaré integra a meta 37 do Programa de Metas 2013-2016, que prevê a regularização fundiária para 200 mil famílias.