O edital da licitação internacional da 1ª Parceria Público-Privada da Habitação do município está disponível a partir desta quinta-feira (22) no portal da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), no endereço www.cohab.sp.gov.br/licitacaopppdahabitacao. A primeira fase da concorrência contempla a construção de 22.240 unidades habitacionais, com investimento privado de R$ 4,4 bilhões. A sessão pública de recebimento e abertura de envelopes da concorrência ocorrerá em 31 de julho próximo.

No total, o programa prevê a construção de até 34 mil moradias populares, com investimento privado de até R$ 7 bilhões, por meio da PPP. A Cohab-SP será o poder concedente da PPP e responsável pela concorrência.

A PPP é uma das alternativas do Programa Casa da Família, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Cohab-SP. Uma das diretrizes do programa é a oferta de moradias para população com renda até 10 salários, com prioridade para famílias com renda bruta mensal entre um e seis salários mínimos.

No âmbito dessa PPP de Habitação Municipal, o equivalente a 28% dos valores aplicados na construção das moradias serão investidos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos. A meta é entregar, no mínimo, 4 mil unidades habitacionais até 2020 em diversas regiões da cidade. As demais moradias serão distribuídas em entregas anuais, no máximo, em seis anos.

A concorrência está dividida em 12 lotes para a implantação de condomínios de Habitação de Interesse Social (HIS) faixa 1, para pessoas com renda entre 0 e 3 salários mínimos, e faixa 2, para pessoas com renda de 3 a6 salários mínimos.

Do valor total de R$ 4,4 bilhões, R$ 369,5 milhões serão investidos em infraestrutura pública, como vias de acesso e saneamento, e R$ 672,5 milhões em equipamentos públicos. Além de postos de saúde, escolas ou creches, os conjuntos reservarão áreas para espaços comerciais e estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público.

O cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do município e os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP.

Do total de unidades habitacionais, cerca de 8 mil moradias serão erguidas em Heliópolis, no Ipiranga, na Zona Sul. O bairro receberá um investimento de R$ 1,7 bilhão (correspondentes a 8 mil unidades), sendo que mais de R$ 400 milhões vão para infraestrutura e equipamentos como escolas e postos de saúde.

Além da região do Ipiranga, o programa prevê empreendimentos na Mooca/Aricanduva, Vila Maria/Vila Guilherme, Santo Amaro, Guaianases, Lapa/Butantã, Lapa/Leopoldina e Casa Verde/Cachoeirinha.