Comissão Executiva do Conselho de Habitação aprova medição individualizada de água nos conjuntos de Locação Social

Foram debatidas melhorias para empreendimentos de Locação Social e aprovado orçamento do Fundo Municipal de Habitação, destinado à construção de moradias

A Secretaria Municipal de Habitação realizou na tarde desta terça-feira (25) a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CECMH). O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Habitação e secretário do Conselho Executivo do CMH, Gilmar Souza Santos, e contou com a presença do secretário Municipal de Habitação, Fernando Chucre, do presidente da Cohab, Edson Aparecido e Fernando Cera da Caixa Econômica Federal.

Foi apresentada a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação, referente ao 2º semestre de 2016 e aprovada pelos membros da comissão dentro do período correspondente a 01 de julho de 2016 até 31 de dezembro de 2016. O fundo destina recursos para a construção de Habitações de Interesse Social (HIS), contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria das condições habitacionais de Assentamentos Precários.

O secretário adjunto Gilmar Souza Santos lembrou a todos que a próxima reunião do Conselho Municipal de Habitação irá contar com a presença do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, que fará uma apresentação sobre as Políticas Públicas para as pessoas em situação de rua na nova Gestão Municipal.

O secretário adjunto Gilmar Souza Santos conduziu a reunião com a Comissão Executiva

“A participação de todos é fundamental neste encontro com o secretário Filipe Sabará. Vamos avaliar até o dia 08/08 as sugestões de pauta para esse encontro tão importante, que irá debater questões sobre os moradores de rua”, concluiu.

A Comissão também deliberou sobre o pagamento de contas de consumo em atraso de água, esgoto e energia elétrica dos empreendimentos Parque do Gato e Olarias. Os residenciais fazem parte do Programa de Locação Social, nos termos da Resolução CMH 33/2008. Atualmente, a medição do consumo de água nesses empreendimentos é feita de maneira coletiva, onde cada família não possui registro de seu consumo individual na unidade habitacional. Foi aprovada pela comissão a implantação de medição individualizada de água nos residenciais: Parque do Gato e Olarias, de forma a incentivar, além da economia, o consumo consciente dos moradores. Ao todo, são seis edifícios mantidos pelo programa de Locação Social na cidade.

O presidente da Cohab Edson Aparecido destacou a importância de uma intervenção no Residencial Olarias. “É necessária uma intervenção de grande porte para normalizar a rotina e consumo dos moradores e eliminar os ocupantes e comerciantes que consomem, de forma irregular, a água e energia do local”, finalizou.

Foi prorrogado por 180 dias o intervalo dos Convênios firmados entre a Caixa Econômica Federal e a Cohab para o repasse de recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). O recurso é destinado à construção de 63 unidades habitacionais no Condomínio Novo Horizonte e 27 unidades habitacionais no Condomínio Conquista, ambos na região central. Os convênios seguem pausados até a retomada das obras.

A reunião foi finalizada com a definição dos temas para o próximo encontro do Conselho Pleno do CMH que será no dia 24/08 e da Comissão Executiva do CMH agendada para o dia 26/09. A agenda com as próximas datas podem ser conferidas no site da Secretaria Municipal de Habitação.