A Comissão Eleitoral formada por moradores locais e poder público analisou na noite desta terça-feira (18) a relação dos candidatos para formação do Conselho Gestor dos Campos Elíseos. Foram 41 inscritos entre moradores locais, ONGs, entidades, universidades e setor produtivo. Do total de inscritos, três candidatos foram indeferidos por não atenderem os critérios da Portaria nº 92/SEHAB/2017. De acordo com o regramento, para os indeferimentos cabe interposição de recurso e posterior análise da Comissão Eleitoral.
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Conselho Gestor será deliberativo sobre o projeto de requalificação das quadras 37 e 38 da rua Helvétia.
Os candidatos puderam se inscrever entre 03 e 17 de julho na Central de Habitação ou na comunidade, nos endereços divulgados durante as reuniões e publicados no Diário Oficial. Para se inscrever na qualidade de representante de moradores, o candidato deveria ser maior de 18 anos, ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor e apresentar no ato da inscrição documentos comprobatórios de atuação na região da Luz e Campos Elíseos.
Para os casos que foram indeferidos, os candidatos poderão interpor recurso, dirigido à Comissão Eleitoral, e apresentado na Central de Habitação, localizada na avenida São João, nº 299 – Centro, entre 9h e 12h ou 13h e 16h, no prazo de dois dias da divulgação da relação dos candidatos aprovados, portanto, até quinta-feira (20/7). Após o prazo, a Comissão Eleitoral julgará o recurso em até dois dias e fixará a decisão em lugar visível na área de requalificação urbana e no portal da secretaria (www.prefeitura.sp.gov.br/habitacao).
A divulgação da relação de candidatos ocorrerá por meio de publicação de Diário Oficial até o dia 24/07 e cartazes fixados em locais públicos. No dia 25/07 às 18h30 será realizada reunião com os moradores para apresentação dos candidatos aprovados, na sede do Santuário Coração de Jesus, no Largo Coração de Jesus nº 65 - Bairro Campos Elíseos.
Eleição do Conselho Gestor
A eleição ocorrerá no dia 29/07 no Centro Social do Santuário Coração de Jesus, localizado no Largo Coração de Jesus nº 65 - Bairro Campos Elíseos, entre 09h às 18h. Podem votar moradores que comprovarem vínculo com a área, terem sido identificados anteriormente pela Secretaria Municipal de Habitação ou levarem documento comprobatório de residência no perímetro na data da eleição. No dia da eleição, o eleitor também deverá estar munido de documento oficial de identificação com foto e ter mais de 16 anos.
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Comissão Eleitoral e representantes do poder público analisam a documentação dos candidatos inscritos.
Representatividade do Conselho
Desde o início de maio, a Secretaria Municipal de Habitação realiza reuniões preliminares com representantes da região a fim de garantir a representatividade na participação na formação do Conselho Gestor. Após a eleição, os projetos de requalificação para o quadrilátero 37 e 38 da ZEIS 3, serão discutidos no conselho formado.
O Conselho Gestor responsável por discutir as intervenções do poder público no perímetro das quadras 37 e 38, localizadas entre a Alameda Dino Bueno, rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e rua Barão de Piracicaba na região dos Campos Elíseos, centro da cidade. Serão eleitos 10 membros titulares e seus respectivos suplentes da população moradora local e representantes da sociedade civil.
A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas a implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTA QUARTA-FERIA (19/7):
Diário Oficial 19/07/2017 – página 37 – Relação dos candidatos aptos
Diário Oficial 19/07/2017 – página 38 – Relação dos candidatos aptos
Veja as portarias publicadas:
REPUBLICAÇÃO POR CONTER ALTERAÇÕES PORTARIA SEHAB Nº 92, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Parte 1, Parte 2) – Estabelece nova data para eleição, dia 29/7
PORTARIA SEHAB Nº 92, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Regulamento da formação do Conselho Gestor
PORTARIA SEHAB Nº 101, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Prorrogação do prazo de inscrição
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