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Secretaria Municipal de Habitação


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23/05/2017 16h20

CMH realiza 5ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva

O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Habitação

Na tarde desta terça-feira (23), foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do CMH (Conselho Municipal de Habitação) 6ª gestão, na sede da Secretaria Municipal de Habitação. O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Habitação e secretário do Conselho Executivo do CMH, Gilmar Souza Santos.

Houve um grande esclarecimento sobre os critérios definidos na Resolução CMH nº17, de fevereiro de 2006, que está regularizada e em vigor. Os conselheiros destacaram que é preciso atenção com os Movimentos por Moradia, e pediram para que sejam garantidas todas as oportunidades aos integrantes e o direito de serem atendidos.

O secretário conversou com os integrantes do Conselho

Além dos debates para melhorias e apresentação de demandas, também foram definidos os temas para as pautas das próximas reuniões do Conselho a serem realizadas. São elas:

1. Plano de investimentos do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano);
2. Conflitos fundiários, como desapropriações e reintegrações de posse, além da criação de um grupo permanente para mediação de conflitos;
3. Informações sobre a execução e previsões para o Programa Casa Paulistana;
4. Informações sobre encaminhamentos ao Plano Municipal de Habitação;
5. Critério de atendimento da demanda de pessoas com deficiência (reserva legal).

Assuntos pertinentes foram esclarecidos e destacados pelo secretário

Com relação ao direito à moradia, o secretário enfatizou a importância da realização de reuniões do Conselho. “É importante manter um diálogo das autoridades com os Movimentos para construir uma convivência mais igualitária. Devemos avançar juntos em todos os critérios que envolvem a habitação”.

Os participantes puderam dar ideias para as próximas reuniões


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