O secretário Municipal de Habitação, Fernando Chucre, e o secretário adjunto, Gilmar Souza Santos, participaram na tarde desta quarta-feira (19) de uma reunião com moradores de Paraisópolis que representaram os incêndios I e II. Também estiveram presentes representantes do CAS (Coordenadoria de Atendimento Social), Procuradoria do Município, Defensoria Pública, representantes do Conselho Participativo e do Conselho Gestor da região, além de lideranças locais.
Reunião definiu as prioridades de atendimento
Ficou estabelecido que as famílias que se enquadram na portaria 131/15, prevista na legislação e em vigor atualmente, terão atendimento prioritário. Essa portaria do dia 09 de julho de 2015 estabelece alternativas de atendimentos habitacional provisório, fixa valores limites e regulariza as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção.
Os representantes dos conselhos participativo e gestor apresentaram suas propostas
A portaria prioriza as famílias que se encontram em casos de extrema vulnerabilidade e as situações que ensejam a concessão do atendimento são elas:
a) Família com titulares idosos ou com idosos na composição familiar, com renda insuficiente ou sem condições de trabalho, observando os demais critérios previstos nesta portaria;
b) Família com pessoas portadoras de deficiência ou com doenças crônicas graves;
c) Família sob a chefia de mulher em situação de violência doméstica;
d) Família com menor(es) em situação de desacolhimento.
O secretário Fernando Chucre ressaltou que o regramento que determina o critério de atendimento é claro e será seguido. “Nossa medida é oferecer o auxílio aluguel para as famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade, de acordo com a lei. Essas famílias são a prioridade e serão atendidas de forma imediata.”
O secretário se colocou à disposição de todos para novos encontros
A legislação prevê como de extrema vulnerabilidade os casos devidamente caracterizados pelos órgãos técnicos do Município de São Paulo.
Chucre lembrou que as portas da Secretaria estão sempre abertas para esclarecimentos e discussões. O secretário também reforçou o que será feito com o mapeamento da região atingida pelos dois incêndios.
“O levantamento fotográfico será encaminhado para a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Este material também estará disponível para todos os moradores que se interessarem em ter acesso”, concluiu.
Já nesta segunda-feira (24), os primeiros plantões de atendimento serão disponibilizados para as famílias que se enquadram nas situações descritas, entre 9h e 12h e entre 13h e 16h. É imprescindível apresentar os documentos que comprovem os casos de extrema vulnerabilidade.
O secretário adjunto respondeu aos questionamentos dos líderes locais
Acesse o conteúdo completo da portaria 131/15