Fonte: SECOM
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, realizou neste sábado (25) a entrega simbólica de 2.013 títulos de concessão de uso para moradia no Campo Limpo, zona sul da cidade. O contrato permite a posse dos moradores pela vida toda, assegurando o direito à habitação.
O documento concede ainda segurança jurídica, inserindo os moradores na cidade formal, já que a oficialização do CEP e a numeração das unidades garantem o registro de documentos no cartório de registro de imóveis, na matrícula do lote que foi dado em concessão. A ação permite também o financiamento de materiais de construção para melhorias nas unidades.
“Nós não queremos que ninguém mais aqui abaixe a cabeça na hora que for fazer uma compra, de fazer um crediário ou mesmo pedir um posto de trabalho. Quando você tem um pedaço de chão que é seu, e que está no seu nome, a sua condição muda. Até o jeito de levar a vida muda. Não é só a questão da propriedade, mas todo o resto vai mudar a partir de hoje. Nós queremos que o exercício da cidadania de vocês mude de qualidade”, afirmou o prefeito.
As obras para a urbanização destes locais foram iniciadas em março de 2008 e concluídas em outubro de 2011, com o investimento total de R$ 60 milhões, oriundos de uma parceria envolvendo Prefeitura, Secretaria de Habitação e Caixa econômica Federal, por meio do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento).
Apenas em 2013 o processo de regularização foi iniciado, com término em abril deste ano. Os profissionais da Coordenação de Regularização Fundiária vistoriaram casa a casa para definir o lote com suas medidas de frente, de fundo, assim organizando as moradias.
“Nós regularizamos três núcleos habitacionais onde antes viviam pessoas que não tinham sequer água ou esgoto. Nós fizemos toda a questão documental das unidades em um trabalho muito grande que envolveu análises técnicas, topográficas, com a divisa do parcelamento do solo, com a planta e toda a documentação pertinente”, explicou o secretário municipal de Habitação, José Floriano.
Do total das famílias beneficiadas, 1.153 são moradoras do Parque Fernanda I, 554 do Jardim das Rosas, e outras 306 do Jardim Irene II. Desde 1965 os moradores destas áreas lutavam pelo direito a habitação.
“São Paulo é uma cidade enorme. Garantir moradia digna, com condições de vida, direito ao transporte, a saúde, a educação, para que as pessoas vivam adequadamente é um desafio grande para a Prefeitura. Nós temos que cuidar de todos os problemas que as pessoas têm, mas a moradia é muito importante, pois sem este local seguro para as pessoas criarem as suas famílias, tudo fica mais difícil”, afirmou a vice-prefeita Nádia Campeão.
Definida como meta número 37 no Programa de Metas do Município 2013-2016, a ação prevê que 200 mil famílias de todas as regiões da cidade sejam beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária.
“Nós estamos muito contentes, pois são três bairros com os títulos de regularização. É uma grande conquista destes moradores que antes viviam em sem condição mínima de habitabilidade e hoje conseguem realizar este sonho”, afirmou o subprefeito de Campo Limpo, Antonio Carlos Ganem.