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Secretaria Municipal de Habitao


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    Plano Municipal de Saneamento Bsico

    Em 8 de fevereiro, aconteceu audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, localizado no Pátio do Colégio, Centro de São Paulo. O PMSB teve suas principais diretrizes divulgadas aos presentes e após isso, foi aberta uma sessão para sugestões, críticas e contribuições.

    O PMSB segue o que determina a Lei Federal 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios. A definição do texto final ficou a cargo da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

    Clique aqui para consultar o PMSB Volume I (2Mb)

    Clique aqui para consultar o PMSB Volume II (anexos) (29 Mb)
     


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