Habitação

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Departamento de Planejamento Habitacional

O DEPLAN tem a responsabilidade de gerir o processo de planejamento, gestão, formulação, monitoramento e avaliação das ações e programas da política municipal de habitação de interesse social, em articulação com as demais unidades da Sehab. O departamento também coordena e desenvolve o processo de formulação e revisão de diretrizes e marcos regulatórios da política municipal de habitação de interesse social, promove o planejamento e monitoramento orçamentário dos programas habitacionais e a integração aos instrumentos de planejamento municipal. É responsável por promover a compatibilização da política municipal de habitação de interesse social às políticas setoriais e participar do processo de formulação de políticas e planos municipais, metropolitanos, estaduais e federais no âmbito da Secretaria. Tem a função de gerir e coordenar o desenvolvimento dos projetos de intervenção integrada, em articulação com as demais unidades da Sehab e outras instâncias municipais, metropolitanas, estaduais e federais, além de agentes privados e organizações da sociedade civil, gerir as ações de captação de recursos para as ações e programas da política municipal de habitação de interesse social. Tem como objetivo participar dos conselhos gestores de ZEIS e da elaboração dos planos de urbanização, no âmbito da área de atuação do DEPLAN, em articulação com as demais unidades da Sehab, coordenar o sistema municipal de informações habitacionais, promover pesquisas, convênios e parcerias para subsidiar o planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações e programas da habitacionais e fiscalizar os contratos, convênios e parcerias no âmbito da área de atuação do DEPLAN. E por fim, elaborar termos de referência e elementos técnicos para subsidiar os procedimentos licitatórios no âmbito da área de atuação do DEPLAN, bem como subsidiar o atendimento às demandas técnicas e judiciais solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Município e demais órgãos públicos, relativas à área de atuação do DEPLAN.