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Parsolo

Desmembramento de Gleba

Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considera-se Gleba, a área de terreno que não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento.

Admite-se o Remembramento de Gleba e/ou Lote, para formação de nova área, para aprovação do Desmembramento de Glebas, desde que atendidas as disposições da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Da área total do Desmembramento, serão destinados no mínimo 15% de áreas verdes e 5% de áreas institucionais.

OBSERVAÇÃO:
O Desmembramento de Gleba poderá ser aprovado sem obrigação de destinação de áreas públicas, nas situações abaixo, numa única etapa em PARSOLO 3:

a. os casos previstos no artigo 204 da Lei 13.885/04, quando a gleba apresentar registro antes de 19/12/79, com área igual ou menor a 10.000m² ou 20.000m², dependendo da zona de uso onde está inserida a área;

b. os casos previstos no artigo 205 da Lei 13.885/04, a gleba na macroárea de uso sustentável e de proteção integral;

c. os casos previstos nos artigos 139, 140 e 141 da Lei 13.885/04 quando a área está inserida em ZEIS, total ou parcialmente.


 
-DESENHO ESQUEMÁTICO DO DESMEMBRAMENTO

DESMEMBRAMENTO DE UMA GLEBA

FIG. 1 – SITUAÇÃO ATUAL

FIG. 2 – SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS

FIG. 1 – SITUAÇÃO ATUAL

 FIG. 2 – SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

-ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO

• Emissão da Certidão de Diretrizes;
• Emissão do Certificado de Anuência Prévia junto aos Órgãos Estaduais;
• Apresentação da Anuência Estadual pelo interessado;
• Aprovação do Projeto de Arborização das áreas verdes pela SVMA/DEPAVE;
• Emissão do Alvará de Desmembramento para fins de registro;
• Apresentação do registro do Desmembramento pelo interessado;
• Execução da Arborização pelo interessado;
• Emissão do Atestado de Execução de Arborização – AEA por SVMA/DEPAVE.

OBSERVAÇÃO:
Em outros órgãos, segue rotina própria.


-FASES DE ANÁLISE

• DIRETRIZES
A fixação de Diretrizes determina a escolha das áreas verdes, institucionais e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanístico/ambiental existente, mediante consulta a outros órgãos e atendimento da legislação pertinente.

As propostas devem considerar o zoneamento, as vias de acesso, as áreas verdes existentes, os equipamentos urbanos e as características físicas da área objeto de intervenção, corpos d’água, tipos de solo, relevo, vegetação, passivo ambiental, faixas não edificáveis e outras restrições urbanístico–legais.

• APROVAÇÃO
A aprovação consiste na análise do projeto de Desmembramento, verificando se o mesmo observa as Diretrizes expedidas e atende à legislação pertinente, e caso for necessário serão feitas consultas a outros órgãos.
Estando em ordem o projeto, será expedido o Certificado de Anuência Prévia para aprovação junto aos Órgãos Estaduais. Após a emissão do Certificado de Anuência Prévia é solicitado o projeto de arborização das áreas verdes para análise e aprovação pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente através do DEPAVE.

Após a apresentação pelo interessado do projeto de Desmembramento aprovado pelos Órgãos Estaduais, e aprovação do projeto de arborização pelo DEPAVE, será emitido o alvará de Desmembramento de Gleba.


-LEGISLAÇÃO VIGENTE

• Lei Federal 6.766/79;
• Lei Federal 9.785/99;
• Lei 9.300/81, artigos 4º e 5º;
• Lei 9.413/81;
• Lei 13.885/04.


-COMPETÊNCIA DE ANÁLISE

• Diretrizes - SEHAB/PARSOLO 2;
• Aprovação - SEHAB/PARSOLO 3.


-ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

Para pegar o Roteiro de Aprovação de Desmembramento Clique aqui.

 

-LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DIRETRIZES DO DESMEMBRAMENTO

1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-22), à Rua São Bento, 405 – 8º andar, sala 82;
2. Título de propriedade da área registrado no Cartório de Registro de Imóveis atualizado, ou para o caso de Interesse Social documento comprobatório da posse do terreno, podendo ser:
a. Decreto de interesse social ou Decreto de utilidade pública para áreas desapropriadas, acompanhado do auto de imissão na posse;
b. Lei de desafetação no caso de áreas públicas de uso comum do povo;
c. Termo de transferência do Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, nos casos de áreas públicas dominiais ou antigos leitos de rio;
3. Certidão da matrícula ou da transcrição aquisitiva da área atualizada com movimentos desde 19/12/1979;
4. Cópia do IPTU ou INCRA do atual exercício ou certidão de dados cadastrais atualizada;
5. Certidão Negativa de tributos atualizada até o exercício anterior (IPTU ou INCRA);
6. Documentos do profissional responsável técnico (CREA, ART, CCM);
7. Guia devidamente recolhida, relativa a emolumentos a ser juntada na ocasião ao protocolamento do pedido de diretrizes;
8. Certidão fornecida por órgão público competente na qual se certificará quanto à área ter sido objeto de procedimento expropriatório, quando necessário;
9. Parecer Técnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso da área estar localizada total ou parcialmente, no perímetro de proteção aos mananciais hídricos;
10. Contrato Social da interessada, quando pessoa jurídica, indicando a correspondente habilitação pela representação instruído com cópia da JUCESP. No caso de cooperativas habitacionais e associações próprias apresentar o respectivo estatuto de constituição devidamente registrado;
11. Levantamento planialtimétrico cadastral, na escala 1:1000 ou 1:500 em 5 (cinco) vias, com a indicação dos seguintes elementos:
a. Perímetro da gleba, informando as medidas dos segmentos e respectivos rumos/azimutes, ângulos, de acordo com o título de propriedade e com a situação fática do local;
b. Confrontantes do imóvel, com as medidas de divisa correspondentes;
c. Curvas de nível de metro em metro;
d. Indicação da linha norte-sul, e escala gráfica;
e. Indicação das coordenadas UTM;
f. Vias de acesso à área, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poços de visitas, calçamento, passeios, guias e sarjetas, matacões, cadastro das redes aéreas, superficiais e subterrâneas, (água, esgoto, águas pluviais, energia elétrica, etc.);
g. Dutos, linhas de transmissão, antenas de telefonia e outras;
h. Vegetação existente com indicação das árvores isoladas, com DAP acima de 5 cm conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florístico (cadastro das espécies);
i. Corpos d’água: rios, córregos, nascentes, lagoas, brejos, olhos d’água, linhas de drenagem, incidentes na área e próximo às divisas;
j. Perímetro das eventuais construções, muros, cercas, valos, etc.;
k. Ruas, caminhos, estradas indicando as saias de corte/aterro, se houver;
l. Eventuais movimentos de terra ocorridos na área com indicação de cortes e aterros;
m. Croquis de localização que permita a perfeita identificação do local da área;
n. Indicar em nota: “Declaro que a área não sofreu contaminação ou aterramento com qualquer material nocivo à saúde pública”, se for verdadeiro;
o. Carimbo da planta conforme modelo padrão;
p. Outros elementos físicos quando existentes.
12. Proposta de implantação do parcelamento pretendido em 2 (duas) vias, em nível de plano de massas na mesma escala do levantamento planialtimétrico;
a. No caso de conjunto residencial, proposta de implantação em 2 (duas) vias, em nível de plano de massas na mesma escala do levantamento planialtimétrico, indicando o número de unidades residenciais;
13. Cópia parcial da planta do levantamento aerofotogramétrico relativo ao SCM - Sistema Cartográfico Metropolitano, demarcando o perímetro da gleba e a respectiva bacia (ou bacias) de drenagem na qual está a mesma inserida quando o imóvel estiver localizado fora da área urbana.

 

APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA

1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-22, à Rua São Bento, 405 – 8º andar, sala 82);
2. Título de propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis atualizado caso não tenha sido apresentado por ocasião do pedido das Diretrizes;
3. Cópia do IPTU ou INCRA do atual exercício ou certidão de dados cadastrais atualizada;
4. Certidão negativa dos tributos atualizada até o último exercício (IPTU ou INCRA);
5. Cópia da Certidão de Diretrizes dentro do prazo de sua validade;
6. Documentos do autor e responsável pelo projeto (CREA, ART, CCM);
7. Parecer Técnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente no caso de a área se localizar, total ou parcialmente, no perímetro de proteção de mananciais hídricos;
8. Memorial Descritivo do projeto de desmembramento de gleba em 3 (três) vias;
9. Planta do Levantamento Planialtimétrico (idêntico ao das Diretrizes) na escala 1:1000 ou 1:500, que pode ser apresentada em prancha separada em 5 (cinco) vias, ou junto com a planta do Desmembramento, contendo:
a. Perímetro da gleba, informando as medidas dos seguimentos e respectivos rumos/azimutes, ângulos, de acordo com o título de propriedade e com a situação fática do local;
b. Confrontantes do imóvel;
c. Curvas de nível de metro em metro;
d. Indicação das coordenadas UTM;Vias de acesso à área, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poços de visitas, calçamento, passeios, guias e sarjetas, matacões, cadastro das redes aéreas, superficiais e subterrâneas, etc.;
e. Vegetação existente com indicação das árvores isoladas, conforme Lei 10.365/87, inclusive levantamento florístico;
f. Córregos, nascentes, lagoas, várzeas e demais linhas de drenagem;
g. Perímetro das eventuais construções existentes;
h. Indicação da linha norte-sul, e escala gráfica;Croquis de localização que permita a perfeita identificação do local da área;
i. Carimbo da planta conforme modelo padrão;Demais elementos quando existentes, deverão atender a legenda conforme modelo padrão;
10. Planta de Desmembramento de Gleba, em 5 (cinco) vias, na escala 1:1000 ou 1:500, desenhada sobre base topográfica contendo:
a. identificação do empreendimento e endereço completo;
b. demarcação das áreas destinadas a áreas verdes e institucionais públicas com respectivas dimensões e denominações, observadas as Diretrizes;
c. demarcação das áreas destinadas a lotes com respectivas dimensões, numeração e identificação;demarcação das faixas "non aedificandi" e demais elementos definidos nas Diretrizes;
d. indicação em quadro, em valores absolutos e porcentuais, da área total da gleba, área total dos lotes, áreas verdes e áreas institucionais públicas;
e. indicação da zona de uso onde se localiza a gleba, Subprefeitura a qual pertença e número de contribuinte;indicar em nota: “Declaro que a área não sofreu contaminação ou aterramento com qualquer material nocivo à saúde pública”, se for verdadeiro;
f. legenda e carimbos padrões da Prefeitura;
11. Projeto de Arborização das áreas verdes em 3 (três) vias, e seu respectivo Memorial Descritivo em 3 (três) vias nos termos da legislação vigente, que poderá ser entregue após a emissão do Certificado de Anuência Prévia.