Despacho do Secretário 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 03/09/2019 – PÁGINA 54, para acessar o documento clique aqui

Processo 6071.2018/0000124-3

Concorrência nº 001/SEME/2018

Interessados: SGM, SEME, Consórcio Patrimônio SP

Assunto: Concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu.

Objeto: Prorrogação de Prazo

DESPACHO

I – À luz dos elementos que instruem o presente, notadamente o documento SEI n° 020550382 e anexos (020550482 / 020550537 / 020550607 / 020550666 / 020550717 / 020550780 / 020550864 e 020551385) apresentados pela Adjudicatária, datados de 30/08/2019, que traz no seu bojo fundamentação para solicitação de dilação de prazo, e atende às condições estabelecidas no Ofício 290/SGM/SEME SEI nº 019561259, DEFIRO o pedido formulado pelo Consórcio Patrimônio SP para prorrogação do prazo para apresentação da documentação prévia à assinatura do contrato de concessão prevista no item 18.3 do Edital, prorrogando-o até o dia 09 de setembro de 2019, quando a Adjudicatária deverá estar apta para a assinatura do ajuste que tem como data final, nos termos do edital o dia 16 de setembro de 2019.

II – Publique-se, encaminhando-se após para a Coordenação de Desestatização para prosseguimento.

                                                                              Despacho Autorizatório

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 18/07/2019 – PÁGINA 61, para acessar o documento clique aqui

Processo 6071.2018/0000124-3.

Edital nº 001/SEME/2018 - Concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu.

I – À luz dos elementos presentes nos autos, em acordo ao ofício nº 280/SGM-SEME, o qual adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado pelo Consórcio Patrimônio SP para prorrogação do prazo para apresentação da documentação prévia à assinatura do contrato de concessão prevista no item 18.3 do Edital, prorrogando-o até o dia 31 de julho de 2019.

II – Publique-se, encaminhando-se após para a Coordenação de Desestatização para prosseguimento

                                                                                           COMUNICADO 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 08/02/2019 – PÁGINAS 4 E 5, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 01/SEME/2018

SEI nº 6071.2018/0000124-3

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO PACAEMBU COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E PELO SEU CENTRO POLIESPORTIVO.

A Prefeitura Municipal de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, torna pública e parte integrante do edital:

i) A necessidade de cumprimento, enquanto vigente, a decisão proferida no âmbito do processo judicial n° 1034029-70.2018.8.26.0053, cujo inteiro teor torna-se, também, anexo ao edital, destacando-se a proibição, por decisão liminar, da ‘imediata outorga do potencial construtivo ao vencedor do certame até ulterior decisão judicial’.

ii) A necessidade de cumprimento, enquanto vigentes, de todas as decisões proferidas no âmbito do processo n° 0002678-53.2005.8.26.0053, bem como dos seus anexos, cumprimentos de sentença n° 0024688-37.2018.8.26.0053 e n° 0033668-70.2018.8.26.0053, cujo inteiro teor torna, também, anexo ao edital, destacando-se a ‘proibição da realização de shows musicais no Estádio do Pacaembu e na Praça Charles Miller, destacando-se que esta última decisão encontra-se sub-judice, uma vez que o Município a impugnou via embargos de declaração por entender que houve inovação no título judicial original.

Reiteram-se, ainda, os termos da Nota Técnica elaborada pela Procuradoria Geral do Município acerca do alcance das decisões judiciais proferidas nos autos em questão (Ofício 294/PGM-GAB/2017), que já fora disponibilizada no data room do certame (Clique Aqui)

MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário do Governo
SGM

CARLOS BEZERRA JUNIOR
Secretário de Esportes e Lazer
SEME

                                                     CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 01/SEME/2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 08/02/2019 – PÁGINA 44, para acessar o documento clique aqui

SEI nº 6071.2018/0000124-3

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL

TIPO: MAIOR OFERTA (MAIOR VALOR DA PARCELA DE OUTORGA FIXA A SER PAGA AO PODER CONCEDENTE)

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO,GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO

COMPLEXO DO PACAEMBU COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E PELO

SEU CENTRO POLIESPORTIVO.

PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS

AVISO DE ABERTURA DE SESSÃO

A Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições, com fundamento na decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em sessão extraordinária realizada em 07 de fevereiro de 2019, e em conformidade com entendimentos da Procuradoria Geral do Município, comunica a retomada do certame, na modalidade de Concorrência, do tipo maior oferta (maior valor da parcela de outorga fixa a ser paga ao poder concedente), de acordo com as condições fixadas neste Edital e seus Anexos, para a concessão dos Serviços de Modernização, Gestão, Operação e Manutenção do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo.

A sessão pública de abertura dos ENVELOPES ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2019, às 10h, no AUDITÓRIO A do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Alameda Iraé, nº 35, Indianópolis, São Paulo – SP.

                                                                                            EDITAL DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/07/2018 – PÁGINA 65, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 01/SEME/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6071.2018/0000124-3

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

Atendendo aos apontamentos do e. Tribunal de Contas do Município de São Paulo para o aperfeiçoamento do Edital de Concorrência Internacional nº 01/SEME/2018, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias comunicam a todos os interessados a republicação do referido Edital para a seleção de proposta mais vantajosa de contratação de Concessão dos Serviços de Modernização, Gestão, Operação e Manutenção do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo.

Nesse sentido, os documentos republicados refletem modificações no Edital de Concorrência Internacional nº 01/SEME/2018, seu Anexo I – Modelos e Declarações, seu Anexo II – Minuta de Contrato, o Apêndice II do Anexo III do Contrato – Caderno de Encargos da Concessionária, e o Anexo V do Contrato – Sistema de Mensuração de Desempenho.

Foram ainda incluídos o Anexo VI do Edital – Plano de Negócios de Referência e o Anexo VI do Contrato – Direitos e Deveres dos Usuários.

Em virtude da republicação, a sessão de abertura dos envelopes foi remarcada para o dia 16/08/2018 às 11:00 hs, no AUDITÓRIO A do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Alameda Iraé, nº 35, Indianópolis, São Paulo – SP, observadas as condições do Edital.
Os envelopes contendo a proposta comercial e a habilitação deverão ser entregues, no dia 16/08/2018, no AUDITÓRIO A do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Alameda Iraé, nº 35, Indianópolis, São Paulo – SP, entre as 09:00 hs e 10:30 hs.