Capacitação

 A Lei 13.019/2014 reconhece a necessidade de formação de gestores públicos, de organizações da sociedade civil (OSCs) e de conselheiros de políticas públicas, para que todos os princípios da nova norma sejam respeitados.

Em parceria com a EMASP, o DPTS realiza capacitações aos servidores e às servidoras da PMSP, voltadas à operacionalização do Cadastro de Entidades do Terceiro Setor (CENTS) e aos principais aspectos da Lei Federal 13.019 de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) por meio do Programa Permanente De Capacitação para o MROSC que contém os seguintes Módulos:

1. Operação do Cadastro Municipal das Entidades do Terceiro Setor;

2. Introdução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

3. Aprofundamento ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

4. Especialização ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

 

Materiais das capacitações MROSC lecionadas

Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na PMSP: Desafios à Regulamentação (Arquivo .pdf - 2.139KB)