Perguntas Frequentes sobre Processos

Dúvidas mais comum a respeito de processos administrativos e seu trâmite nas unidades.

As perguntas abaixo foram feitas por usuários da consulta de processos da Internet. Caso a sua não esteja entre elas, envie-a para simproc@prefeitura.sp.gov.br.

 

Quanto tempo demora a atualização das informações da pesquisa on-line, em relação à posição do processo dentro da PMSP?

O Sistema Municipal de Processos - SIMPROC é responsável por controlar todas as etapas do processo administrativo, desde o começo (autuação) até o seu encerramento (Arquivamento). A atualização da posição do processo é atribuição da unidade que o está analisando.

Os servidores/operadores encarregados da análise do processo acessam o sistema internamente, e executam operações como tramitação, expedição de comunique-ses, subtramitação para um funcionário de análise, despachos e etc. tudo fica registrado no SIMPROC.

A consulta de processos on-line acessa diretamente o sistema interno, fazendo com que qualquer atualização interna apareça na internet instantaneamente.

 

Posso substituir a informação encontrada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo pela da consulta on-line?

Não. A consulta de processos on-line, as mensagens sms para telefone celular e os e-mails enviados pelo SIMPROC com informações sobre o processo tem caráter informativo apenas.

Havendo divergencia ou ausência de informações nestes canais, causado por problemas técnicos ou erro humano, terá validade para todos os efeitos legais aquela publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

 

Meu processo está na unidade Arquivo Geral, como faço para vê-lo?

Solicite o desarquivamento para vistas através do SAC. Saiba mais sobre o assunto em www.prefeitura.sp.gov.br/processos-sac

 

Porque a situação do meu processo está em branco?

O campo situação pode indicar o que está acontecendo com o processo na unidade. Se este campo estiver em branco, ainda assim o processo estará em análise.

 

Meu processo está há muito tempo parado no mesmo lugar, o que devo fazer?

Os dados da unidade para contato aparecem quando da consulta através do número do processo

 

Consultei um processo pelo número da etiqueta, e o SIMPROC efetuou a consulta mas me mostrou um número diferente.

Os números de Etiqueta foram usados de 1978 a 1997, e possuiam o formato 99-999.999-99*99. Quando o SIMPROC entrou no ar em maio de 1997, todos os processos que estavam ativos receberam número novo no formato 9999-9.999.999-9, relacionado ao número de etiqueta. Desta forma, há uma equivalencia entre os números de Etiqueta e os do SIMPROC, no entanto ao ser consultado o SIMPROC mostra apenas o número atual.

 

Consultei um processo através do número da etiqueta, e o SIMPROC retorna a mensagem de erro: ERRO DE ACESSO A M02.Cod. = M01

Estes processos do sistema antigo não foram convertidos para o SIMPROC, portanto ainda não possuem número novo. Como estão em sua grande maioria na unidade Arquivo Geral, só receberão número novo caso precisem ter nova tramitação.