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PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

Esclarecimentos e orientações.

Uso e Finalidade do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um formulário utilizado para o registro de informações relativas ao histórico laboral e às condições ambientais de trabalho.

O histórico laboral diz respeito aos períodos e locais de trabalho decorrentes do vínculo de trabalho mantido pelo servidor com a Prefeitura de São Paulo.

As condições ambientais de trabalho dizem respeito a possíveis agentes prejudicais à saúde, como ruído em níveis elevados, determinadas substâncias químicas e agentes biológicos, entre outros, que podem estar presentes no local de trabalho.

Emissão do PPP para o servidor público municipal

A emissão do formulário em si não implica no direito automático à aposentadoria especial, mesmo que tenha sido emitido a partir de determinação judicial.

A emissão do PPP assume caráter obrigatório se for determinada por mandado de injunção decorrente de uma ação judicial.

Também poderá ser emitido o PPP para ex-servidores que atualmente estejam vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e que tenham averbado o tempo de trabalho exercido na Prefeitura junto ao INSS.

Procedimentos para solicitação do PPP

Nos termos da Ordem Interna nº 001/COGEP/2015, publicada na edição de 28/07/2015 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 43, o servidor solicitará a expedição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP junto à Unidade de Recursos Humanos - URH da Secretaria Municipal ou Supervisão de Gestão de Pessoas - Sugesp da Subprefeitura vinculada à sua unidade de lotação.

Clique aqui para fazer o download do FORMULÁRIO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP: clique aqui.

No formulário, a URH ou Sugesp preencherá os campos da SEÇÃO I - DADOS ADMINISTRATIVOS e da SEÇÃO IV - RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES. Neste último campo (20.2), deverá constar obrigatoriamente a assinatura do responsável pelo preenchimento da URH ou Sugesp.

O formulário deve ser enviado à Divisão de Promoção à Saúde – DESS 3, do Departamento de Saúde do Servidor - DESS, através do e-mail smg-cogep-dess-ppp@prefeitura.sp.gov.br.

A Divisão de Promoção à Saúde do DESS preencherá os campos da SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS, retornando-o a seguir à URH ou Sugesp.

A URH ou SUGESP, de posse do PPP, totalmente preenchido, providenciará a sua expedição.