INGRESSO

Informações gerais e procedimentos dos exames admissionais no serviço público municipal.

ingresso

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Quem promove o exame médico admissional?

A Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão (SMG).

Quem deve fazer exame médico admissional na COGESS?

Os candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).

Quem está dispensado do exame médico admissional?

Os contratados de emergência e os ocupantes de cargos de livre provimento em comissão na Prefeitura do Município de São Paulo. Também são dispensados do exame médico admissional, conforme decreto nº 41.285 - DOM de 25/10/01, os servidores em atividade da PMSP, quando nomeados para cargos que exijam as mesmas condições de saúde do cargo ou função que estiverem exercendo, inclusive nas hipóteses de acumulação permitidas por lei, exceto os candidatos que são servidores da PMSP readaptados, ou que estejam em restrição ou alteração de função, ou ainda que tenham obtido licença médica dentro do período de 06 (seis) meses anteriores à realização do exame médico admissional.

Como os candidatos são convocados para o exame admissional?

Por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), os candidatos são convocados a comparecer à Unidade de Recursos Humanos (URH) da secretaria ou à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da prefeitura regional, conforme o caso. No local, é fornecido o documento de encaminhamento ao setor de Ingresso da Divisão de Perícia Médica da COGESS.

OBJETIVO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Qual o objetivo do exame médico admissional?

Avaliar o estado de saúde física e mental do candidato, o qual deve apresentar capacidade laborativa para o desempenho do cargo ou função a ser exercida, não podendo apresentar patologia grave que possa vir a resultar em prejuízo à sua saúde ou incapacidade para o exercício de suas funções.

Como é realizado o exame médico admissional?

Por avaliação médica pericial realizada pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS. Quando necessário, poderão ser solicitados exames complementares à rede pública ou privada de saúde, a critério do médico perito.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Quais documentos são necessários para a realização do Exame Médico Admissional?

O documento de encaminhamento à COGESS, documento de identidade original com foto ou equivalente legal, o questionário de saúde preenchido sem abreviaturas, datado e assinado, relatórios ou exames médicos, caso o candidato esteja realizando algum tratamento de saúde.

O que é o questionário de saúde?

Trata-se de uma declaração de saúde fornecida pelo candidato à COGESS, no ato do exame médico de ingresso. Esta declaração deve ter veracidade, sob pena de nulidade do ato de nomeação, ainda que já tenha ocorrido o início de exercício.

O questionário é entregue ao candidato no agendamento de seu exame médico pela Unidade de Recursos Humanos (URH) da secretaria ou pela Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da prefeitura regional, conforme o caso, ou pela própria COGESS.

AUSÊNCIA DO CANDIDATO

E se o candidato não comparecer ao exame inicial na data marcada?

Na hipótese de não comparecimento, o candidato terá prazo de 05 (cinco) dias para justificar a sua ausência e agendar novo exame, sob pena de abandono de exames.

Quando é configurado abandono de exames?

Durante o processo de exame de ingresso, também será considerada ausência e configurado o abandono de exames, quando o candidato não comparecer, em 03 (três) dias úteis, contados da data designada pela COGESS, seja para realização de exame médico ou exame complementar, bem como se, após o exame médico, deixar de agendar, no mesmo prazo, os exames complementares solicitados, seja na instância inicial ou em grau de reconsideração ou recurso.

CERTIFICADO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

Que documento é emitido pela COGESS em caso de aptidão?

A Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS emite o Certificado de Exame Médico Admissional de Aptidão para o Ingresso no Serviço Público Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), com base nos exames realizados pelo candidato e na declaração sobre seu estado de saúde.

Como proceder após a obtenção do certificado de aptidão?
O candidato deve retornar à Unidade de Recursos Humanos (URH) da secretaria ou à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) da prefeitura regional, conforme o caso, para ser orientado sobre o local e o prazo para posse.

RECONSIDERAÇÃO

Como proceder em caso de inaptidão?

O candidato poderá solicitar reconsideração, mediante requerimento dirigido à direção da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do resultado do exame no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC). O requerimento deve ser retirado no setor de Ingresso da Divisão de Perícia Médica da COGESS. A solicitação de reconsideração não será recebida fora do prazo acima mencionado.

RECURSO

E se na reconsideração o candidato for considerado inapto?

Caberá um recurso dirigido ao Secretário Municipal de Gestão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão da reconsideração no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).
O candidato deverá dirigir-se ao setor de Ingresso da Divisão de Perícia Médica da COGESS para instruções sobre o recurso.
O recurso interposto pelo candidato não será recebido fora do prazo acima mencionado.

RESULTADOS DOS EXAMES DE INGRESSO

Como o candidato toma conhecimento das decisões sobre os seus exames médicos para ingresso?

O acompanhamento de publicações, avisos e comunicados referentes ao processo de ingresso, bem como resultado de juntas médicas e decisões periciais, é de responsabilidade exclusiva do candidato, através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), também disponível para consulta no endereço http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/.

EXAME MÉDICO ESPECÍFICO (Acesso de pessoas com deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 13.398/02)

As pessoas com deficiência podem participar de concurso público da Prefeitura do Município de São Paulo?

As pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais, de acordo com o estabelecido pela lei nº 13.398 - DOM 01/08/02, têm o direito de se inscreverem nos concursos públicos realizados no âmbito da PMSP, para provimento de cargos e empregos públicos, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições destes.

Como é realizada a caracterização da deficiência?

Os candidatos são submetidos à avaliação médica especializada na Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) para caracterizar ou não a existência da deficiência alegada por ocasião da inscrição no concurso público.

A quais exames o candidato terá que se submeter?

O candidato aprovado em concurso público nos termos da legislação em vigor se sujeitará, por ocasião do ingresso, a exame médico específico e à avaliação tendente à verificação da compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo ou emprego público almejado.

Qual objetivo do exame médico específico?

A realização do exame médico específico, sob a competência da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) tem por objetivo constatar e descrever a deficiência do candidato, bem como verificar o seu enquadramento nas categorias e limites previstos no artigo 2º da lei nº 13.398 - DOM 01/08/2002, e a sua correspondência com aquela declarada no ato de inscrição no concurso público.

Como proceder se a decisão do exame específico for desfavorável?

Do resultado desfavorável do exame médico específico caberá recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido à direção da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), que designará junta médica para a realização de novo exame.

O requerimento para o recurso deve ser retirado no setor de Ingresso da Divisão de Perícia Médica da COGESS.

Como é divulgado o resultado do exame médico específico?

O resultado do exame médico específico, inicial e em grau de recurso, será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

E se o resultado do exame inicial ou em grau de recurso for desfavorável?

O título de nomeação será tornado insubsistente, voltando o candidato, salvo nos casos de comprovada má-fé, a concorrer apenas pela lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.

Quando é tornada sem efeito a nomeação do candidato?

Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo ou emprego público almejado.

As pessoas portadoras de processos mórbidos degenerativos ou progressivos enquadram-se nesta legislação?

As pessoas portadoras de processos mórbidos degenerativos ou progressivos, uma vez instalados, independentemente desses processos acometerem órgãos, membros ou funções, unilateral ou bilateralmente, não serão enquadradas nesta lei.

E se o resultado do exame específico inicial for favorável?

Respeitados os critérios de classificação estabelecidos na lei em vigor, o candidato passa então a realizar o exame médico admissional de caráter geral, especificado no item "Exame Médico Admissional".