DOENÇA DO TRABALHO: PROCEDIMENTOS

Procedimentos para caracterização de Doença do Trabalho

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AVALIAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO

O que é avaliação para caracterização de Doença do Trabalho

Trata-se da análise do caso pelo médico perito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) para determinar o Nexo Causal da doença com o trabalho.

Como solicitar avaliação para caracterização de Doença do Trabalho?

Um envelope contendo toda a documentação necessária deve ser enviado, via carga, pela Unidade do servidor à Divisão de Perícia Médica / Acidente do Trabalho, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, ou, se preferir, protocolar pessoalmente.


Qual a documentação deve ser apresentada?

Um envelope contendo a documentação listada abaixo deve ser enviado, via carga, pela Unidade do servidor à Divisão de Perícia Médica / Acidente do Trabalho, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, ou, se preferir, protocolar pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO:

• Cópia da Carteira Profissional (todas), caso tenha trabalhado em outro serviço antes do ingresso na PMSP, ou ainda trabalhe em outro serviço concomitantemente, e/ou relação dos lugares em que trabalha ou trabalhou na Prefeitura de São Paulo;
• Descrição pela sua chefia imediata do rol de atividades realizadas na função. Em caso de desvio de função, será necessária autorização assinada pela chefia;
• Exames que subsidiam o pedido (original e cópia);
• Relatório médico original da(s) alegada(s) patologia(s).

A documentação será avaliada e, caso seja necessário, será solicitada uma perícia técnica no ambiente e rotinas de trabalho do servidor.

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA

Quando o servidor é convocado para perícia e o que deve apresentar?

Após a análise prévia pertinente ao caso, o servidor será convocado pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) para uma perícia médica presencial na COGESS.

No dia da perícia é imprescindível que o servidor compareça com: a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) devidamente preenchida e impressa em 04 (quatro) vias, que devem estar assinadas pela chefia e pelo servidor; o documento pessoal de identificação com foto e, caso possua, novos subsídios médicos.

Como proceder se o servidor necessitar de afastamento enquanto aguarda a conclusão da avaliação?

Enquanto aguarda conclusão, caso o servidor necessite de afastamento comprovado por atestado médico, ele deverá solicitar na sua unidade o agendamento de uma perícia de Licença Médica no artigo 143 (LM143 – Tratamento de Saúde do Servidor). Caso a Doença do Trabalho seja caracterizada, as licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.

Observação: em caso de assédio com comprometimento da saúde do servidor, o processo de Doença do Trabalho será iniciado após a conclusão positiva do processo administrativo de caracterização de assédio, que deve estar incluída na documentação inicial enviada à COGESS.

Como proceder no caso de Doença do Trabalho com necessidade de afastamento do servidor?

Nos casos de Doença do Trabalho com necessidade de afastamento, comprovada por atestado médico indicando o número de dias, a unidade registra e emite a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e agenda perícia de licença médica artigo 143 (licença para tratamento de saúde do próprio servidor). Após análise pericial, se for caracterizado nexo causal da Doença do Trabalho, haverá a transformação do artigo da referida licença para 160.
 

REABERTURA DE DOENÇA DO TRABALHO

Do que se trata a reabertura de Doença do Trabalho, e como solicitar?

Aplica-se aos casos em que o servidor obteve Nexo Causal e alta médica, mas necessita de novo afastamento devido à mesma patologia caracterizada como Doença do Trabalho.

A Unidade do servidor deverá:

  • Encaminhar memorando à Divisão de Perícia Médica da COGESS, solicitando avaliação, com subsídios médicos que o servidor possuir;
  • Agendar uma perícia Presencial LM 143 (Tratamento de Saúde). Se tiver ocorrido internação, ou o servidor não puder comparecer à COGESS por incapacidade de locomoção atestada por médico, adotar os procedimentos para perícia documental. Nesses casos, o servidor encaminha a documentação através de um portador.
  • Caso a Doença do Trabalho seja caracterizada, as licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 (LM por Acidente/Doença do Trabalho) pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.

RECONSIDERAÇÃO E RECURSO

É possível pedir Reconsideração e Recurso nos casos de pedido de licença por Doença do Trabalho?

Com a edição do Decreto 57.571/16, que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais, passaram a ser considerados os pedidos de Reconsideração e Recurso no caso de negativa da licença médica por Acidente ou Doença do Trabalho, seja por falta na perícia ou por avaliação médico-pericial

Os prazos para solicitação são os mesmos estabelecidos para Reconsideração e Recurso de outros tipos de licença.

TRANSFORMAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA

Após a caracterização da Doença do Trabalho, como solicitar a transformação do artigo das licenças médicas?

Se o Nexo Causal foi concedido antes de 30/12/11:

  • A Unidade deve solicitar à Divisão de Perícia Médica da COGESS uma avaliação para transformação da Licença Médica para Tratamento de Saúde (art. 143) em Licença Médica por Doença do Trabalho (art. 160).
  • A solicitação poderá ser encaminhada pelo próprio servidor (requerimento) ou por sua unidade de trabalho (memorando), devendo constar: nome, RF, unidade de lotação, telefone para contato, períodos para os quais solicita a transformação e justificativa do pedido;
  • Anexar uma cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) relacionada à Doença do Trabalho em questão (não registrar nova CAT);
  • Anexar os subsídios médicos relacionados à Doença do Trabalho;
  • Protocolar a documentação na sede da COGESS, das 8 às 16 horas.

Se o Nexo Causal foi concedido após 30/12/11:

  • As licenças médicas do artigo 143 relacionadas à patologia serão transformadas em licenças médicas do artigo 160 pela própria Divisão de Perícia Médica da COGESS.