PENSÃO MENSAL

Definições e procedimentos.

pensão mensal

DEFINIÇÃO

O que é Pensão Mensal?

É o direito de receber mensalmente valor em dinheiro para subsistência, garantido ao dependente inválido ou incapaz de servidor falecido, e cuja invalidez ou incapacidade tenha ocorrido em data anterior ao óbito do servidor.

DEPENDENTES

Quem é considerado dependente do servidor para efeitos do benefício?

Os beneficiários definidos pela Legislação Previdenciária Municipal.

Mais informações, acessar a página do Instituto de Previdência Municipal (IPREM): www.prefeitura.sp.gov.br/iprem.

SOLICITAÇÃO

Como solicitar o benefício?

Informações sobre documentação e procedimentos devem ser obtidas junto ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM), situado à Avenida Zaki Narchi, nº 536, Vila Guilherme, telefone 2224-7500. O IPREM remeterá à Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS o respectivo processo administrativo.

CONVOCAÇÃO

O dependente é convocado?

Sim. É enviada correspondência à sua residência, informando a data e horário da avaliação médico-pericial na COGESS.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Como é divulgado o resultado da avaliação?

A COGESS devolve o respectivo processo administrativo ao IPREM, e o interessado solicita a esse órgão informações sobre o resultado da avaliação (tel. 2224-7500).

E se ocorrer indeferimento?

Poderá ser solicitada Reconsideração/Recurso, por intermédio do IPREM, com subsídios médicos adicionais/novos argumentos.