SALÁRIO FAMÍLIA

Procedimentos para concessão.

salário família

DEFINIÇÃO

O que é Salário-Família?

É o benefício garantido ao dependente inválido ou incapaz do servidor, e que assegura o direito à assistência médica do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) após atingir a maioridade. Aplica-se aos casos de invalidez anterior à maioridade, ou seja, somente é concedido se a invalidez ocorreu antes dos 18 anos de idade.

DEPENDENTES

Quem é considerado dependente do servidor para efeitos do benefício?

Os filhos, inclusive adotivos, enteados, órfãos ou desamparados criados como filhos, e tutelados que não disponham de recursos próprios para seu sustento.

SOLICITAÇÃO

Quais os documentos necessários à avaliação?

  • Requerimento padronizado “salário-família/salário-esposa”, preenchido pela chefia imediata;
  • Relatório médico com diagnóstico;
  • Subsídios médicos que comprovam invalidez anterior à maioridade;
  • Cópia simples da Certidão de Nascimento ou RG do dependente;
  • Cópia simples do RG;
  • Documento comprobatório da dependência/tutela, se for o caso;
  • Atentar para o correto preenchimento do endereço do servidor, incluindo o CEP. Se possível anexar cópia de um comprovante de residência.

De posse dessa documentação, a unidade encaminha o respectivo expediente à Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, via Programa de Tramitação Interna de Documentos – TID.

Onde solicitar avaliação?

O servidor ativo deve solicitar em sua unidade de trabalho. Os aposentados devem requerê-la em sua última unidade de lotação.

CONVOCAÇÃO

O dependente é convocado?

Sim. É enviada correspondência à sua residência, informando a data e horário da avaliação médico-pericial na COGESS.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Como é divulgado o resultado da avaliação?

Através do respectivo expediente, que é encaminhado pela COGESS à unidade do servidor. Não ocorre publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC).

E se ocorrer indeferimento?

Poderá ser solicitada Reconsideração/Recurso, mediante junção do pedido e de novos subsídios médicos/argumentos ao expediente inicial.