Gestão

FREQUÊNCIA

Conheça os procedimentos, legislação e especificidades sobre a frequência dos servidores da Prefeitura.

A freqüência dos servidores da Prefeitura é apurada pelo ponto (registro que assinala o comparecimento dos mesmos ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, as suas entradas e saídas), ou pela forma determinada em regulamento, quanto àqueles não sujeitos ao ponto.

Vencimento é a retribuição mensal paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo ou função, correspondente ao padrão e vantagens incorporadas para todos os efeitos legais.

O servidor perderá:

  • o vencimento do dia, quando não comparecer ao serviço, quando o fizer após a hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou se retirar antes da última hora
  • um terço do vencimento do dia, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da última hora
  • o vencimento correspondente aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo intercalados, no caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, dadas antes e depois desses dias

As faltas ao serviço, até o máximo de 10 por ano, não excedendo a 2 por mês, poderão ser abonadas por doença ou por outro motivo justificado, a critério da autoridade competente, no primeiro dia em que o servidor comparecer ao serviço.

Legislação de referência:
 


Horário Amamentação

Benefício concedido visando a redução da jornada de trabalho da servidora municipal para amamentação de seu filho, durante o horário de expediente.

Legislação de Referência:


Horário de estudante

Benefício concedido ao servidor público municipal, estudante de curso superior, que trata também da permissão para a ausência ao serviço nos dias de realização de provas.

Legislação de Referência:


Veja também a página de PENALIDADES.