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Departamento de Saúde do Servidor - DESS

Conheça as atribuições do Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP.

O Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, tem as seguintes atribuições, nos termos do Artigo 14 do Decreto 53.494, de 23 de Outubro de 2012:

  • Art. 14. O Departamento de Saúde do Servidor - DESS tem as seguintes atribuições:
    I - coordenar a execução das políticas na área de saúde do servidor, através de ações periciais, de prevenção e de promoção à saúde, visando a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;
    II - coordenar ações de vigilância em saúde, mediante estudos e análises epidemiológicas sobre a saúde dos servidores municipais;
    III - coordenar, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, as ações decorrentes do ingresso de candidatos ao serviço público municipal, após aprovação nos concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta;
    IV - coordenar as ações desenvolvidas no âmbito das Unidades Regionalizadas de Saúde do Servidor - URs;
    V - definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento, em prontuário médico pericial, sob sua gestão, de todos os elementos e ocorrências relacionados à saúde do servidor;
    VI - elaborar pareceres e prestar orientação técnica e jurídica aos profissionais que atuam no Departamento e aos demais órgãos da Administração Direta;
    VII - normatizar ações e procedimentos na área de saúde do servidor e orientar os órgãos setoriais da Administração Direta sobre a aplicação da legislação pertinente;
    VIII - promover ações para a adoção de uma cultura de saúde no trabalho, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo;
    IX - articular e integrar as ações periciais e de prevenção e promoção à saúde com as áreas e órgãos responsáveis por ações de assistência e reparação da saúde dos servidores, particularmente com o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM;
    X - orientar a implementação de melhorias no ambiente e nas condições laborais, visando reduzir o adoecimento no trabalho e ampliar a promoção da saúde;
    XI - orientar os servidores e os usuários do Departamento nos assuntos afetos à sua área de atuação;
    XII - acompanhar e oferecer subsídios relacionados com as atribuições do Departamento para atualização da legislação pertinente;
    XIII - acompanhar e subsidiar os processos de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação dos serviços, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do Departamento.


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