A capacitação permanente dos servidores municipais em prol de uma gestão pública de qualidade é uma das premissas da Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização (SMG) tem a atribuição de formular e dar uma unidade às ações de capacitação e qualificação profissional dos servidores.

Neste sentido, foram publicados, no último dia 31, três decretos que instituem políticas voltadas à capacitação dos servidores públicos municipais e à gestão do conhecimento e inovação, a serem implementadas pelos órgãos da administração direta da Prefeitura de São Paulo.

•  Capacitação

O decreto 51.367 institui a Política Municipal de Capacitação, que visa, principalmente, a integração entre os servidores municipais da administração direta, criando uma unidade de ação e de promoção da construção coletiva do conhecimento; o desenvolvimento permanente e contínuo e a valorização dos servidores, por meio de educação continuada, e a racionalização e otimização dos recursos físicos, humanos e financeiros nos processos de capacitação.

 A política de capacitação tem como diretrizes principais a utilização da modalidade de educação à distância como forma de ampliar a presença e o acesso permanente dos servidores aos programas de capacitação; o estímulo às iniciativas de capacitação promovidas pelos órgãos da administração direta, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos dos servidores do seu próprio quadro de pessoal; e o alinhamento das ações de capacitação às metas de governo e aos perfis profissionais requeridos pela administração municipal. São instrumentos dessa política, o Plano Anual de Capacitação, o processo de Validação de Cursos e o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores de Desempenho e Resultados.

São responsáveis pela coordenação e execução da Política Municipal de Capacitação a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação, da Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, como órgão central, a quem cabe a coordenação; as Unidades de Recursos Humanos (URHs), das secretarias municipais; as Supervisões de Gestão de Pessoas (Sugesps), das subprefeituras; as Escolas e os Centros de Formação e Desenvolvimento Profissional da Administração Direta, aos quais caberá a execução.

• Educação à Distância

 Em conformidade com os objetivos e diretrizes da Política de Capacitação, o decreto 51.368 institui a Política Municipal de Educação à Distância que visa ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em todos os níveis e de educação continuada. Os cursos e programas de Educação à Distância (EAD) devem privilegiar a organização dos saberes em rede, formando pessoas capazes de compartilhar, disseminar e gerir conhecimentos interconectados, a partir de uma visão global e crítica.

Também foi criado pelo decreto o Comitê Gestor da Política Municipal de Educação à Distância, vinculado à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação, composto por representantes de vários órgãos da Prefeitura. O Comitê deve promover a disseminação da modalidade de educação à distância na administração e avaliar a qualidade dos cursos e programas de EAD.

•  Conhecimento e Inovação

Por fim, foi instituída pelo decreto 51.369 a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação que visa, entre outras finalidades, a melhoria da eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da formulação e implantação de políticas públicas e serviços ao cidadão; o incentivo à criação de cultura voltada para a importância da inovação e compartilhamento de conhecimentos e informação na gestão pública, entre os dirigentes municipais, e entre governo e sociedade; além da capacitação dos servidores para a adoção de ferramentas de informática e uso das tecnologias da informação. 

Um grupo técnico formado por dois representantes de cada secretaria municipal, subprefeitura e demais órgãos, sob a coordenação da Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, irá identificar as áreas de interesse e promover iniciativas estratégicas de inovação e de gestão do conhecimento nos respectivos âmbitos de atuação, com a incorporação de conhecimentos aos processos, produtos, políticas e serviços. 

“A publicação dessas políticas tem como objetivo maior a modernização do serviço público municipal, por meio de um modelo de gestão pública sustentado pela construção coletiva do conhecimento”, declara a Coordenadora de Gestão do Conhecimento e Capacitação da SMG, Salete Abrão Iunes. 

As ações fazem parte do Programa Inova Gestão, amplo programa de capacitação e desenvolvimento do servidor, que tem como meta capacitar até 50 mil servidores.