30/09/2009 - Modernização, Gestão e Desburocratização
O programa “De Olho na Obra”, criado pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, foi destaque em reportagem do jornal Financial Times, na última semana.
Com o título Brazil: Ambitious law seeks São Paulo transformation, a matéria assinada pelo jornalista Dom Phillips destaca o programa que possibilita a consulta pela internet de construções e reformas feitas na cidade de São Paulo desde 1997 e obter detalhes como a finalidade do empreendimento, número de pavimentos, metragem, entre outros.
Segundo o secretário Rodrigo Garcia, o sistema permite que os interessados descubram se determinada obra tem ou não autorização da Prefeitura para funcionar. “O ‘De Olho na Obra’ dá transparência às obras na capital paulista e serve como estímulo à regularização”, ressalta. Se for constatada irregularidade, será possível denunciar o caso à Prefeitura, também pela internet.
Para obter informações sobre uma construção basta entrar no site (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/desburocratizacao/deolhonaobra) com o endereço em mãos da obra a ser analisada.
A criação do site deve-se ao Decreto nº 49.737, publicado em 11 de julho de 2008 no Diário Oficial, que explicita ser de interesse de toda a sociedade “a fiscalização das obras e construções” e cita “a necessidade de simplificação dos procedimentos, em atendimento às diretrizes da desburocratização e da eficiência da gestão pública”.
Licença também é cedida pela internet
O Decreto nº 49.737 determinou também que os pedidos à Prefeitura de licença de construção, reconstrução e reforma passem a ser feitos pela internet. Dessa maneira, os dados das novas obras são automaticamente armazenados para consulta no “De Olho na Obra”. Dados como o nome do autor do projeto, área do terreno, área a construir, número de pavimentos, altura da edificação, entre outros, estarão disponíveis ao munícipe.
Até então, os requerimentos eram preenchidos pelo responsável-técnico e entregues nas Subprefeituras correspondentes, onde davam início a um processo, mas nem sempre continham informações detalhadas sobre o projeto a ser executado. O preenchimento eletrônico do requerimento constitui etapa antecedente e obrigatória para a formulação dos pedidos de licença. Com esse documento impresso em mãos, dá-se seqüência ao protocolamento normal na Subprefeitura competente ou na Secretaria Municipal de Habitação.
Brazil: Ambitious law seeks São Paulo transformation
Financial Times
By Dom Phillips
Publicação: 21 de setembro de 2009
São Paulo appears to have stolen a march not just on every other city in Brazil, but also on the government, with its municipal Climate Law. (...)
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http://www.ft.com/green-new-deal-2009