Conforme Portaria Conjunta da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Nº 1751 este documento é emitido para constar débito administrado pela RFB ou inscrição em Dívida Ativa da União - DAU.
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| IPREM | FUNFIN | FUNPREV |
| Validade 04/08/2024 | Validade 04/08/2024 | Validade 04/08/2024 |
| Validade 03/02/2024 | Validade 03/02/2024 | Validade 03/02/2024 |
IPREM