A Prestação de Contas é uma obrigação a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize bens ou valores públicos pelos quais o Estado responda. Tanto a logística adotada quanto a formatação para realizá-la tem assumido características bastante peculiares entre o universo de organizações que, por manter alguma parceria com o ente público, devem cumprir à obrigatoriedade. Mesmo tratando-se de uma exigência de natureza iminentemente jurídica, pode-se, no conjunto de ferramentas de gestão alcançar uma dinâmica facilitadora para o cumprimento do compromisso.

Em consonância com a Missão da Escola de Contas o conteúdo do curso pauta-se na conscientização do público‐alvo de que a prevenção de irregularidades, erros e desvios contribuem para uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva.

OBJETIVO
Oferecer ao aluno, em um ambiente de reflexão, uma visão panorâmica de recursos práticos incidentes na realização das Prestações de Contas (foco na área da Saúde) no âmbito municipal e estadual de São Paulo.

CONTEÚDO
1ª Aula: Prestação de Contas – lastro da obrigatoriedade, fontes, sugestão de logística para cumprimento das disposições. Casuística na área da Saúde.
2ª Aula: Apresentação da prática adotada pelo TCM-SP.
3ª Aula: Apresentação da prática adotada no TCE SP.
4ª Aula: Avaliação gerencial do cumprimento do Contrato de Gestão. Sugestão de relatório gerencial anual.
5ª Aula: Atividade em sala de aula com propósito de avaliação do aproveitamento do curso.

METODOLOGIA

• Aula expositiva dialogada com utilização de material de apoio em PowerPoint;
• Exercícios em sala de aula;
• Estudo de caso com abordagem em casos práticos;
• Debate.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais.

CARGA HORÁRIA
15 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 75%
Nota mínima: 5,0