O planejamento em Saúde Pública considera os parâmetros do preconizado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, sendo o grande desafio sua aplicabilidade ampla, dado que embora a estrutura e legislação sejam as mesmas, cada nível de governo pode detalhar seu orçamento à sua maneira e de acordo com suas políticas e prioridades. A falta de uniformidade nas regras e classificações orçamentárias entre estados e municípios torna a comparação e consolidação dos dados sobre gastos em saúde mais difícil. A dinâmica de planejamento, avaliação e controle das ações em Saúde Pública é o instrumento fundamental para o bom desempenho de qualquer que seja o modelo em questão.

Diante do expressivo significado do segmento Saúde o conteúdo do curso está em consonância com a missão da Escola de Contas de conscientizar o público-alvo de que a prevenção de irregularidades, erros e desvios contribuem para uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva.

OBJETIVO
Oferecer ao aluno, em um ambiente de reflexão, uma visão panorâmica de planejamento em Saúde Pública no Brasil, incluindo possibilidades de metodologia de estudo.

CONTEÚDO
1ª Aula: Noções elementares sobre o Financiamento, Planejamento e Execução orçamentária do SUS – Sistema Único de Saúde.
2ª Aula: A história natural das moléstias e os níveis de intervenção.
3ª Aula: O processo de Planejamento em Saúde. Configuração de modelo assistencial de unidade de Saúde e da produção assistencial a ser consignada.
4ª Aula: Abordagem normativa das Parcerias em Saúde.
5ª Aula: Abordagem histórica do modelo de parcerias entre Poder Executivo e Organizações do 3º setor.
6ª Aula: Modelos de parceria na Saúde. O Contrato de Gestão. Chamamento Público. Concurso de projeto.
7ª Aula: A Regulação do Sistema de Saúde no âmbito estadual.
8ª Aula : A Regulação do Sistema de Saúde no âmbito municipal.
9ª Aula: Avaliação gerencial do cumprimento do contrato/convênio. Exercício em sala de aula. Preparação dos trabalhos de avaliação.
10ª Aula: Atividade em sala de aula com propósito de avaliação do aproveitamento do curso.

METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada com utilização de material de apoio em PowerPoint, exercícios em sala de aula, estudo de caso com abordagem em casos práticos e debate.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais.

CARGA HORÁRIA
30 horas.

AVALIAÇÃO
Nota mínima: 5,0
Frequência: 75%