Legislação da Secretaria Municipal de Gestão

Histórico da Secretaria Municipal de Gestão:

  • Decreto n° 58.596/19 - Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
  • Decreto nº 58.548/18 - Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
  • Lei nº 16.974/18 - Organização da APMD - Administração Pública Municipal Direta, incluindo a Secretaria Municipal de Gestão - SG
  • Decreto nº 57.775/17 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos, bem como altera os artigos 28 e 29 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017.
  • Decreto nº 55.966/15 - Altera a denominação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) para Secretaria Municipal de Gestão - SMG. Transfere as Coordenadorias de Planejamento e de Orçamento para a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria de Gestão de Participação e o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) para a Secretaria de Governo Municipal.  

Histórico da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

  • Decreto nº 51.820/2010: Dispõe sobre a organização da Sempla e mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização.
  • Decreto nº 52.042/2010: Revoga a alínea "c" do inciso IV do artigo 3º e o inciso II do artigo 49, ambos do Decreto nº 51.820/2010, referente à vinculação do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM.
  • Decreto nº 52.269/11: Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor – DPTS.
  • Decreto nº 54.317/13: Cria a Assessoria de Relações de Trabalho – ART, a Assessoria de Gestão de Participação – AGP e a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional – COGEDI.
  • Decreto nº 54.785/14: Institui o Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC. Reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, alterando respectivamente suas denominações para Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC e Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
  • Decreto nº 54.837/14: Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP.
  • Decreto nº 54.888/14: Transfere o Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI, e a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
  • Decreto nº 55.079/14: Cria duas atribuições para a SEMPLA, de modo a reduzir os custos com locação, reforma ou desapropriação de imóveis e aumentar a eficiência na gestão pública.
  • Decreto nº 55.410/14 - Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Histórico da Secretaria Municipal de Planejamento:

  • Até 2004, a Secretaria Municipal de Planejamento dedicava-se ao planejamento urbano (físico), cabendo o planejamento econômico à Secretaria Municipal de Finanças.
  • Decreto nº 45.683/2005: atribui a Gestão Orçamentária à Secretaria Municipal de Planejamento.
  • Lei 14.879/2009: Criação de SMDU e transferências das competências relativas ao planejamento urbano para a Secretaria Municipal de Planejamento.
  • Decreto nº 50.996/2009: Readequação das atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Histórico da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização:

  • Decreto nº 50.366/2009: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão para Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG.
  • Decreto nº 50.377/2009: Transfere as atribuições da Secretaria Especial de Desburocratização para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.
     

 

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