A Prefeitura de São Paulo vem empreendendo esforços para aprimorar continuamente a qualidade dos serviços oferecidos aos contribuintes. Nesse sentido, a internet apresenta-se como um importante instrumento capaz de atendê-los com agilidade e segurança.

Para garantir essa segurança foi criada a Senha Web, que é obtida pelo contribuinte por meio do preenchimento de um cadastro eletrônico e permite o acesso a áreas restritas do Portal da Prefeitura (sistemas informatizados), que contém informações de seu exclusivo interesse.

A senha, composta de 8 dígitos, com padrão alfanumérico (números, símbolos e letras maiúsculas e minúsculas), é individual e intransferível e configura a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. Alertamos que caberá exclusivamente ao contribuinte toda responsabilidade decorrente do uso indevido da senha, que deverá ser guardada em total segurança.

Solicitação da Senha Web Pessoa Física e Cadastro de Pessoa Física e Jurídica

Para solicitar a sua Senha Web, acesse este link. Ao acessar esse sistema, o contribuinte (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) vai cadastrar as suas informações na Base de Pessoas da Prefeitura de São Paulo.

No caso de Pessoas Físicas, também será possível a solicitação de uma Senha Web Pessoa Física, ou seja, uma senha que estará vinculada ao CPF cadastrado.

No caso de Pessoas Jurídicas, NÃO SERÁ CRIADA uma senha nesse momento. A Senha Web Pessoa Jurídica, vinculada ao CNPJ, será criada exclusivamente pelo representante legal, por meio do sistema, posteriormente à validação do formulário de “Validação de Cadastro”, que vinculará o CPF do representante ao CNPJ cadastrado.

Ao concluir o cadastramento por meio da internet, deverá ser emitido o formulário "Solicitação de Desbloqueio da Senha Web Pessoa Física" e/ou “Validação de Cadastro”, conforme o caso, com validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento. Esse formulário deverá ser impresso, assinado e entregue no local nele indicado (apresentar documento original do signatário com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável).

Os detalhes do passo a passo dos procedimentos acima estão na parte “Perguntas e Respostas”, neste link.

OBS: Com o certificado digital, há possibilidade de efetivar todo esse processo sem o comparecimento a nenhum posto de atendimento da prefeitura, desde que o certificado digital seja vinculado ao CPF do responsável legal da PJ na Receita federal.

Entrega do Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha Web Pessoa Física e/ou Validação de Cadastro

           a) No caso de pessoas físicas: o formulário de desbloqueio da Senha Web Pessoa Física e/ou validação de cadastro Pessoa Física deverá obrigatoriamente ser entregue em uma das unidades do Descomplica ou em uma das Subprefeituras mais próxima. Necessário agendamento prévio, clique aqui.

Observação: para os casos em que o signatário do formulário for procurador da pessoa física, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo nesse ato, e documento original do outorgante, com fotografia, para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

           b) No caso das pessoas jurídicas:o formulário de desbloqueio da Senha Web Pessoa Física (representante legal da PJ) e validação de cadastro Pessoa Jurídica, deverá ser entregue no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório, clique aqui).

 

Observação: Além do formulário, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

 

• cópia simples do CNPJ da pessoa jurídica.
• cópia simples do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente, acompanhada do original para conferência pelo servidor responsável. Será dispensada a apresentação do original caso seja fornecida cópia autenticada.
• para os casos em que o signatário do formulário for procurador, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo nesse ato, e documento original do outorgante, com fotografia, para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável. Observar que o outorgante da procuração também deverá obrigatoriamente ter poderes legais para emitir a autorização.

           c) No caso de MEI (Microempreendedor Individual): O local de entrega do formulário de desbloqueio da Senha Web Pessoa Física e/ou validação de cadastro Pessoa Jurídica poderá ser feito pelo link prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao. Caso prefira o atendimento presencial, favor agendar em qualquer unidade do Descomplica, clicando aqui.

Observação: Para MEI, além do formulário, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• comprovante de inscrição e situação cadastral.
• certificado de condição de MEI.

ATENÇÃO - Sobre as procurações:

- Caso o formulário inclua o desbloqueio de Senha Web Pessoa Física, a procuração deve autorizar o signatário a representar a Pessoa Física do representante legal.

Para a entrega desse formulário e da documentação, não será necessário o comparecimento do próprio interessado, assim como não é necessário estabelecer um procurador para ser mero portador dos papéis.

Cuidados com a sua Senha Web

A Senha Web é sua senha de segurança, e como tal, não deverá ser informada para outra pessoa, nem será solicitada por funcionários da Prefeitura.

Lembre-se que o acesso aos sistemas informatizados da Prefeitura de São Paulo será realizado mediante a utilização dessa senha de segurança. A Senha Web representa sua assinatura eletrônica, é intransferível e poderá ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada.

Para mais informações sobre a Senha Web, consulte a Portaria SF nº 64/2021.