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Pagamento de Tributos (Emissão de DAMSP) Bancos Conveniados e Respectivos Meios Disponíveis

Existem dois meios para pagamento dos Tributos Municipais:

1) Sistema de Pagamentos On-Line (Sem DAMSP):

Meio de pagamento pelo qual não é necessário apresentar DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) com o código de barras (Este meio de pagamento é disponível somente para pagamentos de IPTU, ISS e Taxas Mobiliárias). É preciso informar os seguintes dados de acordo com o tributo a ser pago.

IPTU:
• Número do cadastro do imóvel (SQL);
• Exercício do lançamento;
• Número da parcela a ser paga.

ISS, TFE, TFA ou TLIF:
• Número do contribuinte (CCM);
• Código do Serviço (ISS), do Estabelecimento (TFE) ou do Anúncio (TFA);
• Mês da incidência;
• Ano da incidência;
• Valor a ser pago.

Atenção: Recolhimentos feitos em CCM genérico e recolhimentos de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) não são aceitos pelo sistema on-line.

Procedimentos para pagamento:

a) Para contribuintes que sejam correntistas do banco onde se efetuará o pagamento:

Via terminal de auto-atendimento bancário (caixa eletrônico): O contribuinte irá acessar no menu de opções de utilização do caixa eletrônico a transação de pagamentos do IPTU ou ISS/Taxas Mobiliárias (TFE, TFA e TLIF); em seguida digitará os dados necessários à efetivação do pagamento. Após a confirmação do pagamento, o sistema emitirá um comprovante de pagamento.

Via Internet Banking: O contribuinte irá acessar a página do seu banco através da Internet e localizar a opção de pagamento on-line (IPTU/ISS-Taxas) ou Pagamento sem o código de barras. Em seguida irá inserir os dados necessários à efetivação do pagamento e, após a confirmação do pagamento, o sistema emitirá um comprovante de pagamento.

Via Telefone (Call Center): O contribuinte correntista do banco que oferece esse meio de pagamento informará os dados requeridos. O comprovante de pagamento será disponibilizado de acordo com as regras específicas do banco.

b) Para contribuintes que não sejam correntistas do banco onde se efetuará o pagamento:

Via guichê de caixa: O contribuinte deverá informar somente os dados necessários ao pagamento para o caixa do banco e este os digitará no sistema. Os bancos tem orientação para não autenticar qualquer documento, mas emitir um comprovante de pagamento a ser armazenado pelo munícipe.

Via correspondentes bancários: As lotéricas, controladas pela Caixa Econômica Federal, e correspondentes de outros bancos, também podem receber pagamentos de IPTU/ISS-Taxas com os mesmos documentos utilizados nos guichês de caixa, descritos acima.


2) Sistema tradicional utilizando os documentos de arrecadação (Com DAMSP).

DAMSP : Documento emitido pela Prefeitura ou através de impressão via Internet, dotado de código de barras impresso que poderá ser pago nos diversos canais de recebimento disponíveis pelos bancos através da leitura do código de barras.

- Para a impressão do DAMSP convencional acesse a página Pagamento de Tributos (Emissão de DAMSP) no site da Prefeitura.
- Para a impressão do DAMSP da NFS-e acesse a página Guia de Pagamento do ISS no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

a) Até o vencimento:

Todos os tributos municipais: Feiras e Mercados, Contribuição de Melhoria, Dívida Ativa, Multas Subprefeituras, Taxa de Uso e Ocupação do Solo, Taxa de Transporte do DTP, Autuação de Processos, ITBI, IPTU, Refis, PPI, Taxa de Elevador, Multa de Trânsito, TRSD, TRSS, Taxa remoção CET, Taxa Fislurb, Preços Públicos e Outros.


b) Após o vencimento: Os bancos não estão autorizados a receber documentos após a data de validade, sendo necessário emitir uma segunda via, exceto para multas de trânsito.

Abaixo segue a relação dos bancos conveniados para receber os pagamentos e seus respectivos meios disponíveis:

Bancos Caixa Eletrônico Internet Call Center (Telefone) Guichê de Caixa Correspondentes
CEFSimSimNãoSimSim
Daycoval *NãoSimNãoSimNão
ItaúSimSimSimSimNão
BradescoSimSimSimSimSim
Panamericano*NãoSimNãoSimNão
Banco do BrasilSimSimNãoSimNão
SafraSimSimNãoSimNão
SantanderSimSimSimSimNão
CitibankSimSimSimSimNão
HSBCSimNãoNãoSimNão
RendimentoNãoNãoNãoSimNão

(*) Arrecadam somente multa de trânsito pelo licenciamento eletrônico.